Secretaria de Administração · 12 de julho de 2018
LEI Nº. 29/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 29/2018
SÚMULA: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza, inscrita no CNPJ sob nº 23.819.524/0001-04, com sede na PRC 466, Km 220, Alto da Dodge, Turvo, Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, em 10 de Julho de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal