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Congresso

Secretaria de Administração · 12 de julho de 2018

LEI Nº. 29/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº. 29/2018

SÚMULA: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza, inscrita no CNPJ sob nº 23.819.524/0001-04, com sede na PRC 466, Km 220, Alto da Dodge, Turvo, Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, em 10 de Julho de 2018.

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1546, em 12 de julho de 2018. Código identificador C2E728EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.