Secretaria de Administração · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 123/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 123/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.850,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.002
ASSESSORIA DE GABINETE
24.131.0201.2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.400,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.600,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
300,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0501.2032
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1900
00102-Fundeb 40%
58.200,00
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2860
00102-Fundeb 40%
90.000,00
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2232
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
72.300,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1950
00102-Fundeb 40%
8.000,00
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2910
00102-Fundeb 40%
5.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2960
00102-Fundeb 40%
10.000,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2130
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.750,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2022
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3980
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
4030
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
10.302.0701.2021
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.008
FUNDO DA MULHER
08.245.0801.2060
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5500
00937-Bloco de Investimentos - SUAS
600,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
600,00
12.003
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.122.1202.2104
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400,00
TOTAL
478.850,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 183.850,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2015
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10
00000-Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2013
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0601.2039
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2580
00102-Fundeb 40%
40.000,00
2590
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
72.300,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2010
00102-Fundeb 40%
10.000,00
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2250
00102-Fundeb 40%
16.200,00
12.306.0601.2043
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12.122.0601.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1740
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
400,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2190
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.350,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.008
FUNDO DA MULHER
08.245.0801.2060
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5470
00937-Bloco de Investimentos - SUAS
600,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
6350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
TOTAL
183.850,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
TOTAL
100.000,00
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00102
Fundeb 40%
105.000,00
00494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
90.000,00
TOTAL
195.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de outubro de 2026.
CARLOS SCHNEIDER
Prefeito Municipal Interino