Secretaria de Administração · 19 de setembro de 2019
LEI N° 50/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 50/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais de 2019 da lei Municipal 20-2018 – LDO 2019.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 3º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais da lei n° 20/2018 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2019, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício alteração das ações no anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro, da Lei Municipal n° 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021) passa a vigorar com a seguinte alteração na readequação dos recursos financeiros; conforme segue:
Alteração no Programa Manutenção do Legislativo Municipal:
Ação Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal:
ANO
META FÍSICA
RECURSOS R$
VINCULADOS
LIVRES
TOTAL
2019
0,00
1.929.500,00
1.929.500,00
2020
0,00
2.757.652,51
2.757.652,51
2021
0,00
2.950.433,19
2.950.433,19
Inclusão na ação Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo:
ANO
META FÍSICA
RECURSOS R$
VINCULADOS
LIVRES
TOTAL
2020
0,00
120.000,00
120.000,00
2021
0,00
0,00
0,00
Inclusão na ação Construção da Sede do Legislativo Municipal:
ANO
META FÍSICA
RECURSOS R$
VINCULADOS
LIVRES
TOTAL
2019
250,0 M²
375.953,96
454.500,00
830.453,96
2020
393,9 M²
0,00
200.000,00
200.000,00
Art 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 6° - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2019
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal