Secretaria de Administração · 17 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 130/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 130/2026
O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 8.021/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 130/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para eventual aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos necessários para a implantação e funcionamento do Espaço Maker no município de Turvo - reabertura, de acordo com as seguintes indicações:
Lotes n° 01 e 03 em favor da empresa DX DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ N° 51.499.082/0001-00) pelo valor global R$ 7.934,00 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais);
Lote n° 04 em favor da empresa 66.095.953 MURILO MARIOTO PAPA (CNPJ N° 66.095.953/0001-99) pelo valor global de R$ 23.560,40 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos);
Ademais, torno público que o LOTE 02 FOI REVOGADO, uma vez que foi verificado que as cotações realizadas se encontravam defasadas do valor de mercado, havendo a necessidade de uma reformulação das cotações do referido Lote.
Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação ao Lote 02. Caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumpra-se.
Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).
Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.
Turvo (PR), 16 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal