Secretaria de Administração · 8 de junho de 2022
LEI Nº 25/2022 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 25/2022 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
2
COSIP
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA COSIP
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA COSIP
3
IPTU
Outros Benefícios
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
166.307,68
171.296,91
176.435,82
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
4
ISS
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ISS
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ISS
5
ITBI
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ITBI
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ITBI
6
TAXAS
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE TAXAS
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE TAXAS
TOTAL
166.307,68
171.296,91
176.435,82
Fonte
Notas Explicativas