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Congresso

Secretaria de Administração · 23 de setembro de 2026

PORTARIA 669-2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 669-2026

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 90 (noventa) dias de afastamento para tratamento de saúde, para a servidora temporária Rosicleia Cadena dos Santos Aparício, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 19 de setembro de 2026 a 17 de dezembro de 2026. Em atenção ao atestado médico apresentado, através do protocolo nº3.529/2026

Parágrafo único – A servidora deverá realizar o requerimento de benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observadas as disposições da legislação previdenciária aplicável.

Art. 2º - Esta portaria terá efeito retroativo a 17 de setembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 21 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3622, em 23 de setembro de 2026. Código identificador BB220FCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.