Secretaria de Administração · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 107/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 107/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.066.200,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e duzentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.002
ASSESSORIA DE GABINETE
24.131.0201.2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.100,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
560
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2031
GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1413
00996-CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR
1.432.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1900
00102-Fundeb 40%
60.000,00
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2860
00102-Fundeb 40%
90.000,00
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2232
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
39.000,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1921
00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
34.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1950
00102-Fundeb 40%
8.000,00
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2910
00102-Fundeb 40%
4.500,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2960
00102-Fundeb 40%
10.500,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2031
00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
16.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2130
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2022
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3920
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
150.000,00
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3690
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.008
FUNDO DA MULHER
08.245.0801.2060
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5500
00937-Bloco de Investimentos - SUAS
600,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
10.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1001.2087
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
22.333.1001.2088
DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
22.661.1001.2087
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
TOTAL
2.066.200,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 320.700,00 (trezentos e vinte mil e setecentos reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2015
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.100,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.122.0201.2013
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2870
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
12.365.0601.2052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3300
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3620
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.301.0701.2024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4230
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3720
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
70.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.008
FUNDO DA MULHER
08.245.0801.2060
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5470
00937-Bloco de Investimentos - SUAS
600,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
22.122.1001.2086
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1001.2087
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
22.333.1001.2088
DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23.695.1103.2076
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2098
ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
18.541.1201.2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
TOTAL
320.700,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
TOTAL
90.000,00
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 1.655.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00102
Fundeb 40%
173.000,00
00150
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
50.000,00
00996
CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR
1.432.500,00
TOTAL
1.655.500,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo na data da sua assinatura.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 25 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal