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Congresso

Secretaria de Administração · 23 de novembro de 2023

LEI Nº 047/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 047/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do dia municipal do antigomobilista, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Turvo, estado do Paraná, o Dia Municipal do Antigomobilista, que será comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Art. 2º A presente data, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município, podendo, para tanto ser regulamentada por Decreto, no prazo de noventa dias.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2023.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2904, em 23 de novembro de 2023. Código identificador B1C3D290: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.