Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 11/2026 - CMDCA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 11/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente a Deliberação nº 013/2025 – Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA/PR.
A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 25/2026,
CONSIDERANDO:
a) A Deliberação nº 13/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR;
b) A Resolução nº 08/2025 que dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão. Plano de Ação e Plano de Trabalho;
c) A deliberação do Conselho Municipal na reunião ordinária realizada em 08/10/2026 lavrada na ATA nº 09/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a alteração do Plano de Trabalho referente a Deliberação nº 013/2025 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA/PR, em anexo a está resolução.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo, 11 de outubro de 2026.
Jessyka Lopes Rickli
Presidente do CMDCA
PLANO DE TRABALHO – ATUALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VEÍCULO DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR
Substituição da destinação do veículo 0 km inicialmente previsto para a Equipe CRAS Volante, passando a atender o Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Programa Família Acolhedora. Os demais serviços, programas, projetos serão mantidos
1. DADOS CADASTRAIS
Nome do Programa/Serviço
Proteção Social Alta Complexidade - Programa Família Acolhedora Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV
Entidade: Organização da Sociedade Civil – Associação Turvense de Esporte e Lazer – ATEL
Endereços:
Rua Agenor Almeida Camargo, 299, Jardim Filadelfia, Turvo PR Rua Tiradentes, Centro, Turvo - PR
Avenida Maria Bettega, Centro, Turvo, PR.
Rua João Ferreira Neves, 688, Jardim Filadelfia, Turvo PR.
2. DIAGNÓSTICO
Neste primeiro tópico trataremos acerca de alguns dados gerais sobre o município de Turvo, com enfoque na população, especialmente na faixa etária entre 0 e 17 anos. Inicialmente pode-se dizer que o município de Turvo está localizado na região Centro-Sul do Estado do Paraná, pertencendo à microrregião de Guarapuava. Sua história está vinculada aos municípios de Pitanga e Guarapuava, tendo se desenvolvido a partir do caminho entre esses dois povoados.
Desmembrou-se de Guarapuava no dia 12 de maio de 1982.De acordo com os dados do IPARDES (2025), com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, o município conta com uma população estimada de 14.443 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três) pessoas, sendo destas
3.070 (três mil e setenta) com idade entre 0 e 14 anos e 592 (quinhentos e nove e dois) com idade entre 15 e 17 anos, totalizando 3662 crianças e adolescentes. Em outras palavras, as crianças e adolescentes representam 25,35% do total da população do município.
De todas as crianças e adolescentes do múnicipio, 2.279 delas encontram-se inscritas no Cadastro Unico, dessa forma, representando pouco mais de 32% de todos os inscritos no CadUnico. O Municipio de Turvo é classificado como Pequeno Porte I (até 20.0000 habitantes 5.000 famílias). Em uma cidade de pequeno porte, a Proteção Social Básica (PSB) é um conjunto de serviços, programas e projetos que visam prevenir situações de risco e fortalecer a vida social das famílias e indivíduos. O objetivo é garantir a segurança de acolhida, convivência, autonomia, renda e apoio, além de promover a participação ativa dos usuários na perspectiva da cidadania. A PSB é oferecida, principalmente, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que
são unidades públicas de base territorial, com gestão municipal.
Contudo, apesar do Município de Turvo ser considerado como de pequeno porte I, atualmente conta com um equipamento de media complexidade, sendo a unidade do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social e ainda um Serviço de Alta Complexidade - Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes e Programa Família Acolhedora para Idosos e Pessoas com Deficiência.
Um fator importante e de grande relevância ao atendimento da politica Assistência Social no Município são as Instituições de terceiro Setor - OSC registradas no Conselho Municipal - CMDCA.
Considerando os programas sociais atualmente executados e o expressivo número de crianças e adolescentes atendidos, torna-se imprescindível a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, bem como a renovação da frota de veículos. Os equipamentos e mobiliários são essenciais para garantir um ambiente adequado, seguro e acolhedor, favorecendo o pleno desenvolvimento das atividades socioeducativas. A insuficiência ou precariedade desses recursos impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado.
Adicionalmente, os veículos atualmente utilizados encontram-se em condições inadequadas de uso, alguns já ultrapassando o tempo de vida útil recomendado ou apresentando recorrentes problemas mecânicos. A substituição por veículos novos, seguros e adaptados às necessidades dos programas, é urgente e necessária, assegurando a mobilidade das equipes e o transporte das crianças e adolescentes de forma segura e eficiente.
No que se refere especificamente ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Programa Família Acolhedora, a demanda atual justifica a readequação da destinação do veículo. Conforme o Relatório Técnico de Atendimentos da Média e Alta Complexidade – 2025, foram registrados 21 acolhimentos de crianças e adolescentes no município
durante o ano, todos na modalidade de Acolhimento Familiar. Atualmente, o serviço conta com 11 crianças e adolescentes acolhidos. Esse cenário demanda acompanhamento técnico contínuo e deslocamentos frequentes para visitas domiciliares às famílias acolhedoras e às famílias de origem, acompanhamento dos acolhidos, realização de visitas supervisionadas, reuniões e articulação com a rede de proteção. Dessa forma, propõe-se que o veículo inicialmente previsto para a Equipe CRAS Volante seja destinado ao Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Programa Família Acolhedora, mantendo-se os demais serviços, programas, projetos, metas e ações previstos neste Plano de Trabalho.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Esse Serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias, realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui caráter preventivo, protetivo e proativo frente a situações de vulnerabilidade e riscos sociais e relacionais que possam resultar no rompimento dos vínculos familiares e comunitários. É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia, promovendo a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes.
Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Programa Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida protetiva, em residências de famílias cadastradas e capacitadas. O serviço visa garantir a proteção integral, a convivência familiar e comunitária e a construção de vínculos afetivos.
O município de Turvo conta com o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes, instituído por meio da Lei nº 42/2010, alterada pela Lei Municipal nº 11/2019, possuindo atualmente oito famílias legalmente cadastradas no programa.
Entidade Organização da Sociedade Civil: Associação Turvense de Esporte e Lazer – Abrindo Portas – ATEL
A Associação Turvense de Esporte e Lazer – Abrindo Portas (ATEL) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos do artigo 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Atua com o objetivo de congregar pessoas praticantes, promotoras e/ou simpatizantes do esporte e do lazer, visando promover e fortalecer a prática esportiva e de lazer no município.
Dessa forma, atua desde 2017 com atividades esportivas, inicialmente com o jiu-jitsu, ao qual posteriormente foram acrescentados os projetos de karatê e basquetebol. Atualmente, encontra-se em planejamento um novo projeto, voltado à oferta de aulas de dança para crianças e adolescentes, beneficiando diretamente pelo menos 100 (cem) crianças e adolescentes.
4. PÚBLICO-ALVO
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem como público-alvo crianças, adolescentes e pessoas idosas, com foco especial em situações de vulnerabilidade social, como isolamento, trabalho infantil, violência, negligência,
O acolhimento provisório e excepcional é destinado a crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção, conforme o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar acompanha até 15 crianças e adolescentes, incluindo o acolhido, a família acolhedora e a família de origem, conforme as orientações técnicas para os serviços de acolhimento.
5. OBJETIVOS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Adquirir veículo, materiais e equipamentos para o desenvolvimento das atividades do serviço, priorizando a descentralização nos bairros e comunidades rurais.
Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade
Adquirir veículo, materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades com as famílias atendidas, bem como materiais técnicos que qualifiquem o trabalho dos profissionais envolvidos.
Contratar um prestador de serviço que ofereça atendimento psicológico clínico para as crianças, adolescentes e famílias acompanhadas pelo Serviço de Acolhimento Familiar.
Associação Turvense de Esporte e Lazer – Abrindo Portas – ATEL
Adquirir materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades esportivas com crianças e adolescentes.
6. METAS DE ATENDIMENTO
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Inserção de 200 crianças e adolescentes para participação no SCFV. Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade
Acompanhamento de 15 crianças referenciadas ao Programa Família Acolhedora. Associação Turvense de Esporte e Lazer – Abrindo Portas – ATEL Atendimento de 200 crianças vinculadas ao projeto.
7. METODOLOGIA DE TRABALHO
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
As atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são planejadas de forma a atender às necessidades e aos interesses dos diferentes grupos atendidos, respeitando a diversidade e as especificidades de cada fase da vida. As ações do serviço são norteadas por três eixos fundamentais: convivência social, direito de ser e participação.
O SCFV no município funciona em dias úteis, das 8h às 17h, com atendimentos realizados tanto na sede quanto nas comunidades rurais. A equipe é composta por uma coordenadora 40h,
uma técnica de referência 20h uma pedagoga, com carga horária de 40 horas semanais cada, uma educadora social 40 horas semanais, além de oficineiros de áreas diversas, como educação física, dança, música, arte, luta e artesanato.
As atividades são organizadas por faixas etárias e desenvolvidas por meio de oficinas, tendo como base os três eixos estruturantes do serviço.
Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade
A metodologia da Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade tem como objetivo garantir o acolhimento e a proteção integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitário por medida protetiva.
Trata-se de um atendimento que assegura condições adequadas de moradia, alimentação, higienização e cuidado, por meio de serviços especializados, como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar. A atuação visa preservar, fortalecer ou, quando necessário, reconstruir os vínculos familiares e comunitários, promovendo também a construção de novas referências afetivas e sociais.
Para tanto, são utilizadas metodologias de atendimento e acompanhamento adequadas, realizadas por profissionais de equipe multiprofissional, com o intuito de potencializar a capacidade protetiva da família e favorecer a reparação das situações de violência ou violação de direitos vivenciadas.
O trabalho é desenvolvido em articulação com uma rede intersetorial, envolvendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Tutelar, o Ministério Público e outras entidades, de modo a garantir a oferta de serviços integrados e ações complementares.
Atualmente, no município, a equipe responsável pela execução da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é a mesma que atua na média complexidade, sendo composta por uma psicóloga, com carga horária de 40 horas semanais; uma coordenadora, com formação em Serviço Social e carga horária de 40 horas semanais; e uma assistente social, com carga horária de 40 horas semanais.
Associação Turvense de Esporte e Lazer – ATEL
A associação atende crianças e adolescentes por meio de dois projetos, sendo eles o Projeto Guerreiros e o Projeto Karatê Shotokan Turvo.
O Projeto Guerreiros tem quase quatro anos de atuação, com a participação de aproximadamente 30 (trinta) crianças e adolescentes, atendendo também outras faixas etárias. Tem como objetivo auxiliar os pais na educação de crianças e adolescentes, na formação de seu caráter e no desenvolvimento da cidadania, bem como contribuir para o desempenho escolar de seus atletas, a partir do contato e acompanhamento junto à equipe pedagógica das escolas, especialmente em relação ao comportamento e ao rendimento escolar.
O projeto é executado por Leandro Marcos Fleck, que possui graduação faixa roxa pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu – CBJJ. O projeto é vinculado à Academia KGB, de Laranjeiras do Sul.
O projeto é vinculado à Academia KGB, de Laranjeiras do Sul, sob a coordenação de Jefferson Rodrigues Silva, faixa preta de jiu-jitsu pela CBJJ. Os treinos são realizados na sede da ATEL, financiada com recursos do FIA, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30min às 19h30min, para as crianças entre seis e dez anos, e das 19h30min às 21h30min, para os atletas de dez a dezessete anos de idade.
O Projeto Karatê Shotokan está em execução há mais de dois anos, atendendo aproximadamente 40 crianças e jovens. Seus treinos são realizados na sede da ATEL, financiada com recursos do FIA, às quartas-feiras, das 18h30min às 20h30min, ocorrendo eventualmente também aos sábados. Os treinos são realizados pelo professor Robson Luiz de Bastos Silvestri, faixa preta 1º Dan.
Embora o projeto participe de competições e já tenha promovido campeões estaduais, não tem como propósito o esporte de rendimento, atuando na perspectiva educacional e buscando, por meio do esporte, promover a cidadania de seus atletas.
O projeto é vinculado à Academia Ichigeki, do município de Palmital, devidamente filiada à Federação de Karatê Tradicional do Paraná – FKTPr, à Confederação Brasileira de Karatê Tradicional – CBKT e a uma das mais importantes instituições de karatê do mundo, a International Traditional Karatê Federation – ITKF, criada pelo mestre Nishiyama, aluno direto daquele que é considerado o pai do karatê, mestre Funakoshi.
OBJETIVOS
ATIVIDADES
DIÁRIA
SEMANAL
MENSAL
1. Aquisição de veículo 0 km para o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV
1.1. Realização de atividades descentralizadas nos bairros e nas comunidades rurais.
X
1.2. Realização de busca ativa para identificação e inclusão de crianças e adolescentes no serviço.
X
1.3. Participação em reuniões de planejamento e articulação com a rede de atendimento.
X
1.4. Promoção e participação em eventos externos relacionados às
atividades do serviço.
X
2. Aquisição de materiais e equipamentos para as oficinas do SCFV
2.1. Realização de oficinas de música, utilizando recursos e
instrumentos adequados às atividades propostas.
X
2.2. Realização de oficinas de artes marciais, visando ao desenvolvimento da disciplina, da
convivência e do respeito mútuo.
X
2.3. Realização de oficinas de ginástica e dança, estimulando a
expressão corporal, a coordenação motora e a interação social.
X
2.4. Realização de oficinas esportivas, promovendo a cooperação, a participação e o
fortalecimento dos vínculos.
X
2.5. Montagem de laboratório de informática para o desenvolvimento de atividades
interativas e a utilização de recursos tecnológicos.
X
3. Aquisição de uniformes para o SCFV
3.1. Identificação das crianças e dos adolescentes inseridos no SCFV para organização e distribuição dos uniformes, favorecendo sua
identificação nas atividades e nos eventos do serviço.
X
4. Aquisição de brinquedos e estruturação de brinquedoteca para o SCFV
4.1. Disponibilização de espaços lúdicos de interação, com brinquedos e materiais adequados às faixas etárias, favorecendo a convivência, a criatividade e o desenvolvimento das crianças
atendidas.
X
5. Aquisição de veículo 0 km para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade –
Serviço de Acolhimento Familiar
5.1. Realização de visitas domiciliares às famílias acolhedoras e às famílias de origem.
X
5.2. Acompanhamento das crianças e dos adolescentes acolhidos,
X
considerando suas necessidades e demandas individuais.
5.3. Realização de atendimentos e acompanhamento das famílias
acolhedoras e das famílias de origem.
X
5.4. Participação em reuniões e articulação com a rede intersetorial para discussão dos casos e
planejamento das ações.
X
5.5. Acompanhamento das visitas supervisionadas entre crianças e adolescentes acolhidos e seus familiares, conforme planejamento
técnico.
X
6. Aquisição de brinquedos e jogos para o Programa Família Acolhedora
6.1. Utilização de brinquedos, jogos e materiais lúdicos nos atendimentos às crianças e aos adolescentes acolhidos, favorecendo a expressão de
sentimentos, a interação e o fortalecimento dos vínculos.
X
7. Aquisição de materiais e equipamentos para a Associação Turvense de Esporte e Lazer – ATEL
7.1. Aquisição e utilização de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades esportivas com crianças e adolescentes vinculados
aos projetos da associação.
X
8. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Indicador:
Número total de crianças e adolescentes com frequência registrada nas oficinas do SCFV.
Fonte de verificação:
Ficha de inscrição, listas de frequência, prontuários e relatório mensal das atividades.
Periodicidade:
Mensal, para acompanhamento, e semestral, para consolidação.
Responsável:
Coordenação do SCFV e equipe técnica do CRAS.
Observação:
Considerar a taxa de evasão ou desistência, acompanhando não apenas a inserção, mas também a permanência ativa dos participantes.
Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Programa Família Acolhedora
Indicador:
Número de crianças acolhidas e acompanhadas pelo programa.
Fonte de verificação:
Relatórios técnicos, prontuários, reuniões de acompanhamento e registros de visitas domiciliares.
Periodicidade:
Trimestral.
Responsável:
Equipe técnica do serviço (assistente social, psicóloga e coordenação).
Observação:
Incluir avaliação da qualidade do acompanhamento e da integração com a rede intersetorial (Judiciário, Saúde, Educação, entre outros).
Associação Turvense de Esporte e Lazer – ATEL “Abrindo Portas”
Indicador:
Quantidade de crianças com matrícula ativa e frequência nas atividades.
Fonte de verificação:
Listas de frequência, fichas de inscrição e relatórios de desempenho e participação.
Periodicidade:
Mensal, para monitoramento, e anual, para avaliação.
Responsável:
Coordenação do projeto e equipe da ATEL.
Observação:
Avaliar também indicadores complementares, como desenvolvimento psicossocial, escolaridade e participação das famílias.
Nome da técnica responsável pela elaboração: Jessyka Lopes Rickli
Telefone: (42) 999977149
E-mail: ricklijessyka@gmail.com
Formação – Registro no Conselho: Psicóloga – CRP 08/18481
Turvo, 06 de outubro de 2026.