Secretaria de Administração · 4 de julho de 2019
LEI Nº. 35/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 35/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária do município de Turvo, Paraná e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação Comunitária Indígena Guarani Kóêjú Porã, com sede na Aldeia Indígena Guarani de Turvo, inscrita no CNPJ sob nº 21.909.251/0001-63.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 03 de julho de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal