Secretaria de Administração · 20 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2026
Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 78/2026, cujo objeto visa a Contratação direta de PAULO MOTTA, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** para a contratação direta, mediante Inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato administrativo de exploração, extração e estocagem de cascalho em terras particulares, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), considerando:
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A regularidade do procedimento executado;
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A justificativa para escolha da contratada;
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Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pelos arts. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo/PR, 19 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal