Secretaria de Administração · 23 de outubro de 2015
LEI Nº 26/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 26/2015
SÚMULA: altera a Lei Municipal nº 39/2007 e dispõe sobre a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa do município de Turvo, de natureza efetiva e da outras providências:
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de “Educador Social”, na estrutura de pessoal efetivo da municipalidade, com vagas como abaixo se especifica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº VAGAS
FUNÇÃO
CARGA/HORARIA
VENCIMENTO
06
Educador Social
40 horas/semanais
R$ 1.314,12
Art. 2º - Ficam criadas vagas no Quadro de Geral Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Turvo, conforme abaixo se especifica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº VGS
FUNÇÃO
CARGA/HORARIA
VENCIMENTO
02
Agente Comunitário de Saúde
40 horas/semanais
R$ 794,44
01
Auxiliar de Saneamento
40 horas/semanais
R$ 1.138,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Nº VGS
FUNÇÃO
CARGA/HORARIA
VENCIMENTO
03
Cozinheira/Merendeira
40 horas/semanais
R$ 794,44
10
Servente de Limpeza
40 horas/semanais
R$ 794,44
Art. 3º - O novo cargo criado no artigo 1º desta lei terá suas descrições atribuídas e requisitos definidos conforme Anexo I.
Art. 4º - As vagas criadas no artigo 2º, desta lei, terão suas descrições, atribuições e requisitos definidos conforme a Lei Municipal nº 39/2007.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2015.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal