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Congresso

Secretaria de Administração · 8 de setembro de 2015

LEI N°. 22/2015

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N°. 22/2015

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a AFASSA, e dá outras providências.

EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a AFASSA – Associação Faxinalense Saudade Santa Anita, inscrita no CNPJ sob o n°. 16.367.710/0001-94, com sede na localidade de Saudade Santa Anita, Município de Turvo-PR.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2015.

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0829, em 8 de setembro de 2015. Código identificador A829F46F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.