Secretaria de Administração · 8 de setembro de 2015
LEI N°. 22/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 22/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a AFASSA, e dá outras providências.
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a AFASSA – Associação Faxinalense Saudade Santa Anita, inscrita no CNPJ sob o n°. 16.367.710/0001-94, com sede na localidade de Saudade Santa Anita, Município de Turvo-PR.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2015.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal