Secretaria de Administração · 19 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026
A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pelo Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 77/2026, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, Processo Administrativo n° 7.175/2026 - 1Doc, autorizado pelo Prefeito Municipal em 16/10/2026, cujos termos obedecem ao que segue:
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR (CNPJ nº 00.554.940/0001-22)
Objeto:A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido, a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destacando-se a inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo atende ao interesse público em sua plenitude.
Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) ;
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 12/2005.
Justificativa: A presente parceria justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção contínua e incólume do funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas mantido pela Associação, assegurando a prestação ininterrupta de exames e serviços de saúde essenciais à população usuária do SUS no Município de Turvo.
As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 77/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: licitacao@turvo.pr.gov.br .
Turvo (PR), 16 de outubro de 2026.
ANA LUIZA CHAMORRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações(Decreto n˚ 79/2026)