Secretaria de Administração · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 116/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 116/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
TOTAL
33.000,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
13.392.1102.2075
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
TOTAL
3.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
TOTAL
3.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal