Secretaria de Administração · 4 de maio de 2021
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13/2021
TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO– Concedente:Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-000, Turvo (PR) –Concessionaria:ASSOCIAÇÃO SANTA ANITA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.056.983/0001-88, com sede localizada na Localidade Rural, s/n, Saudade Santa Anita, CEP 85.150-000, neste ato representada por Magnum Kaveski, portador da cédula de identidade Nº *** e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº ***.***.***-** -Objeto:Concessão de uso de parte ideal de imóvel público localizado na Comunidade Rural Saudade Santa Anita, objeto da matrícula nº 13.098, consistido apenas em 200 m² (duzentos metros quadrados), dentro de uma área maior de 800m² (oitocentos metros quadrados), conforme autorização legislativa- Lei Municipal nº 13/2021 –Vigência:05 (cinco) anos, com início em 26/04/2021 e término em 25/04/2026 -Foro:Guarapuava (PR) –Data da assinatura:26/04/2021 –Assinam, de um lado, o Prefeito de Turvo (PR) e, de outro, o representante da concessionaria.