Secretaria de Administração · 20 de julho de 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DA LEI Nº 23/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DA LEI Nº 23/2026
MUNICÍPIO DE TURVO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
10
ITBI
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI.
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI.
11
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCÁRIOS
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO
12
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
13
SANÇÕES APLICADAS PELO TCE/PR
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
14
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
15
TAXAS
Outros Benefícios
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI
1.973,08
2.036,02
2.097,30
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI
1
APORTES - PLANO FINANCEIRO
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
2
APORTES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
3
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
5
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS - SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
6
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
Outros Benefícios
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
0,00
0,00
0,00
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.
7
COSIP
Outros Benefícios
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI
19.557,30
20.183,14
20.788,63
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI
8
IPTU
Outros Benefícios
ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
366.614,00
378.345,64
389.696,01
ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
9
ISS
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS.
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS.
TOTAL
388.144,38
400.564,80
412.581,94
Fonte
Notas Explicativas