Secretaria de Administração · 10 de dezembro de 2020
LEI N° 53/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 53/2020
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a rever e atualizar as ações, constantes do PPA, Lei Municipal n°44/2017 para o exercício de 2021 e LDO, Lei Municipal n°22/2020, para fins de compatibilização com a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2021 na forma do relatório em Anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 09 de dezembro de 2020.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal