Secretaria de Administração · 19 de setembro de 2019
LEI Nº. 47/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 47/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Turvo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS AMIGOS DA NATUREZA, inscrita no CNPJ nº. 23.819.524/0001-04, os seguintes objetos:
ITEM
OBJETO
DESCRIÇÃO
PLAQUETA
•
FAX
31
•
CENTRAL TELEFONICA
872
•
FAX
980
•
FAX
2818
•
CENTRAL TELEFONICA
•
RADIO CD NKS
2162
•
CENTAL TELEFONICA
SIEMENS
2185
•
LEITOR OPTICO
BEMATECH
•
FERRO DE PASSAR
•
DVD
MONDIAL
•
LENOXX
•
SEMP TOSHIBA
•
DVD NKS
2174
•
LENOXX
•
DATA SHOW
2820
•
CANETA DIGITAL
3354
•
TELEFONE
2187
•
DVD NKS
2170
•
NOBREAK
3771
•
NOBREAK
3481
•
ENCADERMADORA
•
IMPRESSORA HP
3274
•
BOMBA DENTISTA
•
FILMADORA
SONNY
•
RADIO CD NKS
•
RADIO CD NKS
2163
•
RADIO CD NKS
2157
•
MONITOR
PHILIPS
815
•
MONITOR
LG
3740
•
MONITOR
AGER
2263
•
MONITOR
AOC
2935
•
MONITOR
PHILIPS
3136
•
MONITOR
PHILIPS
1464
•
MONITOR
PHILIPS
2872
•
RADIO CD
PHILCO
3660
•
RETROPROJETOR
1505
•
RETROPROJETOR
GRAFOTEC
•
AR CONDICIONADO PORTATIL
PHILCO
•
LAVADORA ALTA PRESSAO
KARCHER
3496
•
DETECTOR FETAL
368
•
RELOGIO PONTO
4037
•
GPS
2753
•
SIP-RADIO MINI SISTEM
•
CALCULADORA
888
•
HOME TEACHER
2994
•
TABLET
•
MONITOR
4050
•
MAQUINAS
•
MAQUINAS
•
MAQUINA
2184
•
FAX
2990
•
DVD
4451
•
CD PLAYER
4461
•
DVD
MONDIAL
•
IMPRESSORA
CANON
3277
•
CAIXA DE SOM
•
MONITOR
AOC
•
MONITOR DE TUBO
SANSUNG
•
MONITOR DE TUBO
LG
•
VENTILADOR TRIPE
VENTISOL
•
MONITOR
2850
•
CPU
CEE
•
IMPRESSORA HP
1583
•
MONITOR
FIATRON LG
2855
•
MAQUINA ALTA PRESSAO
VULCAN
•
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
3369
•
MAQUINA DE LAVAR ALTA PRESSAO
STIHL
•
MAQUINA DE LAVAR ALTA PRESSAO
STIHL
2810
•
VENTILADOR DE TETO
VENTISOL
3029
•
VENTILADOR DE TETO
VENTISOL
2072
•
SIP-VENTILADOR DE TETO
•
IMPRESSORA HP
631
•
SIP-IMPRESSORA
LEXMARK/VISA
•
HACK/MAIS MEDICO
3510
•
IMPRESSORA HP
2856
•
IMPRESSORA MATRICIAL
EPSON
3361
•
MESA DE SOM
3599
•
POTENCIA DE SOM
3715
•
PICOTADORA DE PAPEL
2807
•
IMPRESSORA MATRICIAL
3469
•
RELOGIO PONTO
HENRY
•
RELOGIO PONTO
HENRY
•
RELOGIO PONTO
UELTI
3839
•
RELOGIO PONTO
HENRY
•
MONITOR
ACER
2232
•
DVD
NKS
2175
•
DVD
NKS
2173
•
DVD
MONDIAL
S/P
•
DVD
MONDIAL
4452
•
DVD
MONDIAL
4454
•
DVD
BRITÂNIA
3668
•
RÁDIO CD PLAYER
AMVOX
4462
•
CALCULADORA ELETRÔNICA
CASIO
888
•
RÁDIO CD PLAYER
DIPLOMATA
S/P
•
LAVADORA ALTA PRESSAO
KACHER
3496
•
TV
CCE
3151
•
TV
CCE
2142
•
TV
CCE
2141
•
RÁDIO STEREO
PHILCO
3684
•
RELÓGIO PONTO
HENRY
4037
•
DETECTOR FETAL
MEDPEJ
368
•
FAX
PANASONIC
2990
•
GPS
GARMIN
2753
Art. 2º - Os objetos descritos no Art. 1º desta Lei foram declarados inservíveis através do Decreto Municipal nº. 46/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 1772, de 06 de junho de 2019.
Art. 3º - A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos Da Natureza deverá utilizar dos equipamentos referidos no artigo primeiro exclusivamente em favor de seus associados e na consecução de seus objetivos estatutários.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo/PR, 17 de setembro de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal