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Congresso

Secretaria de Administração · 7 de dezembro de 2023

LEI Nº 051/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 051/2023

SÚMULA: Dispõe sobre denominação de balsa e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Balsa da localidade de Colônia Velha Ivaí, do Município de Turvo, como “Balsa Justina Wennek Tluscik”.

Parágrafo único. A balsa, mencionada no caput é definida como embarcação de fundo chato, com pequeno calado, para operar próximo às margens e em águas rasas, e grande entrada, utilizada para transporte de veículos e pessoas.

Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam - se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2023.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2914, em 7 de dezembro de 2023. Código identificador 8AB1EDD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.