Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 111/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 111/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação e regularização da Rua Bem-te-vi, no loteamento bettega, município de turvo, estado do paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 65, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o interesse público na implantação, abertura e regularização do sistema viário municipal, especialmente para estabelecer a ligação entre as Ruas Tucano e Gralha Azul, no Loteamento Bettega;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a área destinada à implantação, abertura e regularização da nova via pública denominada Rua Bem-te-vi, situada no Loteamento Bettega, Município de Turvo, Estado do Paraná, destinada à ligação entre as Ruas Tucano e Gralha Azul.
Art. 2º A área objeto da presente declaração possui 381,10 m² (trezentos e oitenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados), com comprimento total da via de 38,13 metros.
Art. 3º A via inicia junto ao marco L1, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 444910.87 e Norte (Y) Y= 7229753.85. Deste ponto segue até o vértice L2, com coordenadas UTM: X = 444910.35, Y = 7229756.55, no azimute N9° 30' 01.60"W, em uma distância de 34,02m. Deste ponto segue até o vértice L3, com coordenadas UTM: X = 444904.73, Y = 7229790.10, no azimute N74° 27' 39.69"E, em uma distância de 10,06m. Deste ponto segue até o vértice L4, com coordenadas UTM: X= 444914.42, Y = 7229792.79, no azimute S9° 30' 01.60"E, em uma distância de 39,48m. Deste ponto segue até o vértice L5, com coordenadas UTM: X = 444920.94, Y = 7229753.85, no azimute S89° 57' 30.27"W, em uma distância de 10,06m. Deste ponto segue até o vértice L1, com coordenadas no azimute N11° 00' 26.89"W, em uma distância de 2,75m, fechando assim uma área de 381,10m² (trezentos e oitenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 05 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal