Secretaria de Administração · 18 de novembro de 2022
LEI N° 61/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 61/2022
SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 64/2021 – Plano Plurianual (PPA-2022-2025), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2022 e as metas fiscais de 2022 da lei Municipal 31-2021 – LDO 2022, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2022 Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de dotação e tendência do excesso de arrecadação orçamentária.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 64/2021 – (PPA 2022/2025), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2022 e as metas fiscais da lei n° 31/2021 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2022, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 3.879.610,00 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais), para atender a finalidade abaixo especificada.
02 PODER EXECUTIVO
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2003 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00150 E 00000 R$ 65.100,00
02 PODER EXECUTIVO
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2003 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00160 E 00000 R$ 7.000,00
02 PODER EXECUTIVO
002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00200 E 00000 R$ 9.950,00
02 PODER EXECUTIVO
002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0201.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00240 E 00000 R$ 5.200,00
02 PODER EXECUTIVO
002 ASSESSORIA DE GABINETE
24.131.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00260 E 00000 R$ 20.500,00
02 PODER EXECUTIVO
002 ASSESSORIA DE GABINETE
24.131.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00270 E 00000 R$ 5.800,00
02 PODER EXECUTIVO
004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0201.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00340 E 00000 R$ 2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00420 E 00000 R$ 700,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00530 E 00000 R$ 30.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00540 E 00000 R$ 700,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
00550 E 00000 R$ 152.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00590 E 00000 R$ 3.100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.123.0301.2020 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00650 E 00000 R$ 2.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00730 E 00000 R$ 33.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00740 E 00000 R$ 12.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00750 E 00000 R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00760 E 00000 R$ 1.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.846.0000.0027 ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00770 E 00000 R$ 150.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00850 E 00000 R$ 41.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0301.2024 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00860 E 00000 R$ 7.100,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
15.451.0502.2029 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00960 E 00000 R$ 650,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0502.1031 GESTÃO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01096 E 00891 R$ 485.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01010 E 00000 R$ 11.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01020 E 00000 R$ 200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01070 E 00000 R$ 150.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01100 E 00000 R$ 208.700,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01110 E 00000 R$ 13.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01120 E 00000 R$ 7.600,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
15.451.0502.2035 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01280 E 00000 R$ 54.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
15.451.0502.2035 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01290 E 00000 R$ 3.100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2039 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01580 E 00101 R$ 565.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0601.2044 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02010 E 00101 R$ 1.000.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02761 E 01051 R$ 350.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03290 E 00000 R$ 110.100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
03300 E 00000 R$ 6.700,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
22.122.1001.2085 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04260 E 00000 R$ 16.700,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04320 E 00000 R$ 100.700,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04330 E 00000 R$ 7.800,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04440 E 00000 R$ 32.700,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04450 E 00000 R$ 4.700,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04460 E 00000 R$ 2.100,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
13.392.1301.2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04550 E 00000 R$ 71.700,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
13.392.1301.2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04560 E 00000 R$ 13.200,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
18.122.0201.2093 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04650 E 00000 R$ 500,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0902.2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04750 E 00000 R$ 8.210,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0902.1097 CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04690 E 00000 R$ 52.100,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.122.0201.2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04860 E 00000 R$ 41.500,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04960 E 00000 R$ 2.500,00
Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão:
§ 1º - Do cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 790.100,00 (setecentos e noventa mil e cem reais), conforme segue:
02 PODER EXECUTIVO
002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00210 E 00000 R$ 2.300,00
-02 PODER EXECUTIVO
004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0201.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00350 E 00000 R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00380 E 00000 R$ 36.400,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00390 E 00000 R$ 10.900,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00400 E 00000 R$ 97.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00410 E 00000 R$ 48.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00560 E 00000 R$ 55.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00570 E 00000 R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00600 E 00000 R$ 2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00610 E 00000 R$ 19.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00620 E 00000 R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0201.2019 MANUTENÇÃO DE DIVISÃO DE CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00630 E 00000 R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00870 E 00000 R$ 1.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01030 E 00000 R$ 19.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03310 E 00000 R$ 17.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04340 E 00000 R$ 7.500,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0902.2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04760 E 00000 R$ 3.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.122.0201.2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
04870 E 00000 R$ 23.000,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04950 E 00000 R$ 268.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02490 E 00494 R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02730 E 00494 R$ 50.000,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04970 E 00000 R$ 35.000,00
§ 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o art.43 da Lei Federal n° 4.320/1964, no inciso II da tendência de excesso arrecadação orçamentária de fonte livre e vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 3.089.510,00 (três milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais), conforme segue:
FONTE PADRÃO
VALOR
0101
R$ 1.565.000,00
00000
R$ 809.510,00
1051
R$ 230.000,00
1005
R$ 485.000,00
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2022
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal