Secretaria de Administração · 30 de março de 2017
LEI Nº. 10/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 10/2017
SÚMULA: Dispõe sobre Feriados Municipais e da outras providências.
EU JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ,faço saber que a Câmara Municipal de Turvo-PR,aprovoue eu sancionoa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializado o dia “12 de maio”, como sendo Feriado Municipal de Comemoração do Aniversário do Município de Turvo.
Art. 2º - Fica também oficializado como sendo Feriado Municipal a “Terça-feira”, de Carnaval.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 28 de Março de 2017.
JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal