Secretaria de Administração · 31 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 02/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Turvo - PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado 01 (uma) vaga suplementar para o cargo de Procurador, 20 horas, no quadro de servidores públicos municipais, a ser incluída no Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023.
Art. 2° Fica alterado parcialmente o Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023, passando a vigorar com a redação a seguir:
Número de vagas por carga horária
Nº
Cargo
Grupo Ocupacional
40 horas
30 horas
20 horas
(...)
(...)
(...)
40.
Procurador
Profissional
(...)
02
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 27de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal