Secretaria de Administração · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 110/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 110/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0501.2032
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3810
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.000,00
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3670
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
28.000,00
TOTAL
608.000,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
28.000,00
10.301.0701.2020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3850
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3640
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0701.2024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4230
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
TOTAL
108.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 30 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal