Secretaria de Administração · 18 de setembro de 2023
LEI Nº 027/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 027/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de moradores Três Marias – Vila Rural dos Pinheirais.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores Três Marias – Vila Rural dos Pinheirais, com sede na Vila Rural dos Pinheirais, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 49.643.435/0001-43.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2023.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal