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Congresso

Secretaria de Administração · 18 de setembro de 2023

LEI Nº 027/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 027/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de moradores Três Marias – Vila Rural dos Pinheirais.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores Três Marias – Vila Rural dos Pinheirais, com sede na Vila Rural dos Pinheirais, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 49.643.435/0001-43.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2023.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2859, em 18 de setembro de 2023. Código identificador 76C938F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.