Secretaria de Administração · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 117/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 117/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2031
GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0601.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2100
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.365.0601.2039
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2760
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.365.0601.2040
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.306.0601.2041
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1800
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
50.000,00
12.306.0601.2042
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1820
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
30.000,00
12.306.0601.2043
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1840
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
20.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3700
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
TOTAL
311.000,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.004
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
15.451.0501.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3600
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
TOTAL
111.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
000143
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
100.000,00
TOTAL
200.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal