Secretaria de Administração · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 121/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 121/2026
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, fração ideal de imóvel localizado no perímetro urbano do Município de Turvo e dá outras providências.
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 6º do Decreto-Lei 3.365/1941:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, com fundamento no artigo 5º, alínea “m” do Decreto-Lei nº 3.365/1941, o seguinte imóvel:
“Fração ideal com área de 5.085,06m² (cinco mil e oitenta e cinco metros e seis centímetros quadrados), localizada dentro de área maior medindo 210.927,00m2 (duzentos e dez mil novecentos e vinte e sete metros quadrados), localizada no perímetro urbano do Município de Turvo, objeto da matrícula nº 31.724, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava – Paraná, cujos limites e confrontações iniciam junto ao marco L1, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 445248,261 e Norte (Y) Y= 7230626,305; do vértice L1 segue até o vértice L2, descrito em planta anexa, com coordenadas no azimute 321°16' 35,80", em uma distância de 96,51m, confrontando do vértice L2 segue até o vértice L3 no azimute 062°43' 10,28", em uma distância de 62,99 m, confrontando do vértice L3 segue até o vértice L4 no azimute 142° 37' 40,44", em uma distância de 59,52 m, confrontando do vértice L4 segue até o vértice L5 no azimute 232° 46' 58,08", em uma distância de 15,48 m, confrontando do vértice L5 segue até o vértice L6 no angulo 144° 01' 10,33", em uma distância de 14,47 m, confrontando do vértice L6 segue até o vértice L7 no angulo 234°02' 21,60", em uma distância de 4,24 m, confrontando do vértice L7 segue até o vértice L8 no angulo 143° 37' 47,01", em uma distância de 12,18 m, confrontando do vértice L8 segue até o vértice L1 no angulo 233° 28' 22,32", em uma distância de 39,45 m, fechando assim uma área de 5.085,06 m².”
“O imóvel ainda conta com benfeitoria consistente em uma edificação não averbada com área aproximada de 367,00 m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados), executada em alvenaria de vedação e estrutura em concreto armado moldado in loco, em estágio inacabado de construção, tendo sido executados predominantemente os serviços estruturais e de fechamento. Os elementos estruturais, compreendendo vigas, pilares e lajes, encontram-se concluídos e revestidos com reboco, assim como todas as paredes de alvenaria. O piso interno é constituído por piso em concreto. A cobertura executada com estrutura metálica e telhamento em fibrocimento, estando integralmente instalada. As instalações hidrossanitárias parcialmente executadas, com tubulações embutidas em paredes e lajes já instaladas, porém sem a colocação dos aparelhos e metais sanitários, tais como torneiras, registros, vasos sanitários e demais acessórios. As instalações elétricas, foram executadas as infraestruturas necessárias, incluindo eletrodutos embutidos e caixas de passagem e de tomadas instaladas na alvenaria, não tendo sido realizada, contudo, a passagem da fiação elétrica nem a instalação de dispositivos, luminárias e demais componentes do sistema. A edificação não possui acabamentos finais, inexistindo revestimentos cerâmicos em pisos e paredes, forros, pintura, esquadrias, vidros, ferragens e demais elementos de acabamento e complementação da obra.”
Art. 2º O imóvel acima descrito será destinado ao atendimento da jornada ampliada para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal