Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 128/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 128/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.960,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0501.2032
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2320
00102-Fundeb 40%
5.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2018
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
10.301.0701.2025
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.480,00
10.607.0701.2028
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA É SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
10.301.0701.2025
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.980,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
TOTAL
1.154.960,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 58.980,00 (cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2030
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.035,00
10.301.0701.2023
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.175,00
10.304.0701.2027
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.235,00
10.122.0701.2017
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.301.0701.2019
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.035,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
6350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
11.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
13.392.1102.2075
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
TOTAL
58.980,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.980,00 (noventa mil, novecentos e oitenta reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
90.980,00
TOTAL
90.980,00
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00
00102
Fundeb 40%
5.000,00
TOTAL
1.005.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 10 de novembro de 2026.
Antônio Marcos Seguro
Prefeito Municipal