Secretaria de Administração · 22 de novembro de 2018
LEI N° 50/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 50/2018
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a rever e atualizar as ações, constantes do PPA, Lei Municipal n°44/2017 para o exercício de 2019 e LDO, Lei Municipal n°20/2018, para fins de compatibilização com a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2019 na forma do relatório em Anexo.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal