Secretaria de Administração · 28 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 124/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 124/2026
O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 7.170/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 124/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de armações e lentes oftálmicas, para distribuição gratuita conforme prescrição, a pessoas com necessidades oftalmológicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Turvo/PR, em favor da empresa LUMINARE OTICA LTDA (CNPJ N° 51.774.098/0001-75) pelo valor de R$ 32.106,55 (trinte e dois mil, cento e seis reais e cinquenta e cinco centavos);
Conforme a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).
Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.
Turvo (PR), 26 de outubro de 2026.
CARLOS SCHNEIDER
Prefeito Municipal Interino