Secretaria de Administração · 10 de junho de 2021
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
2
COSIP
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP
3
IPTU
Outros Benefícios
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
160.683,75
166.307,68
171.296,91
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
4
ISS
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS
5
ITBI
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI
6
TAXAS
Outros Benefícios
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS
0,00
0,00
0,00
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS
TOTAL
160.683,75
166.307,68
171.296,91
Fonte
Notas Explicativas