Secretaria de Administração · 22 de junho de 2018
LEI Nº. 21/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 21/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - A Lei Municipal n°. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – O artigo 4º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º - A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Especial, Pedagogo 40 (quarenta) horas, Supervisor e Orientador Educacional 20 (vinte) horas e Auxiliar Educacional 40 (quarenta) horas, sendo que os cargos de professor nas diferentes modalidades de ensino são estruturados em 5 (cinco) níveis e 14 (quatorze) classes, os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador em 3 (três) níveis e 14 (quatorze) classes e o cargo de Auxiliar Educacional em 2 (dois) níveis e 14 (quatorze) classes.
II – O artigo 4°, § 6°, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 6º - A função de Diretor de escola será exercida por um integrante do Quadro Próprio do Magistério Municipal, que será eleito por voto direto e secreto, por 02 (dois) anos, com direito à reeleição para mais 01 (um) mandato.
III – O artigo 4°, § 6°, inciso I, alínea “C”, passa a vigorar com a seguinte redação:
c) A consulta para designação de Diretores será realizada de dois em 02 dois anos, no mês de novembro do calendário civil, através de voto por chapa, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade Escolar aptos a votar, vedado o voto por representação.
IV - O artigo 4°, §6°, inciso I, alínea “L”, passa a vigorar com a seguinte redação:
l) São requisitos para o registro da chapa:
– pertencer ao Quadro Próprio do Magistério;
– possuir curso superior com licenciatura, quando se tratar de Estabelecimento de Ensino que ministre educação infantil e/ou ensino fundamental até a 4ª série / 5º ano;
– ter, no mínimo, 90 (noventa) dias ininterruptos de exercício no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da chapa;
– ter disponibilidade legal para assumir a função, no caso de Estabelecimento de Ensino que tenha demanda de 40 (quarenta) horas de direção, sendo que, o professor detentor de concurso público de 20 (vinte) horas que se candidatar ao cargo de direção, terá direito em seu período complementar à mesma remuneração proveniente da Classe e nível em que se encontra, vedada a concessão de qualquer espécie de gratificação pelo exercício de direção escolar;
– não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 2 (dois) anos;
– não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria.
V – O artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6o – Nas tabelas dos cargos de Professor, Pedagogo, Supervisor e Orientador, cada nível é composto por 14 (quatorze) classes, sendo que a primeira corresponde ao vencimento inicial da Classe e as demais correspondem a avanços previstos nesta Lei.
VI – O artigo 24 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 – Para efeito desta Lei, entende-se:
I - Por vencimento inicial, aquele estabelecido para cada Classe no início da carreira, correspondente a referência 01 (um), atendendo ao disposto no Edital de Abertura do Concurso Público para cada cargo;
II - Por vencimento básico, aquele estabelecido para cada referência de Classe, excluída quaisquer vantagens pecuniárias percebidas pelo profissional;
III - Por referência, cada item de elevação de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de professor, de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador e 01 (um) a 14 (quatorze) para o cargo de Auxiliar Educacional, dentro de cada Nível e Classe que representem os avanços horizontais de progressão salarial.
VII – O artigo 25 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do Parágrafo Único:
Art. 25 – O reenquadramento dos atuais profissionais da educação a nova tabela de Cargos e Salários (Anexo I), corresponderá à mesma referência de classe e nível em que atualmente se encontram.
Parágrafo Único: A nova tabela de Cargos e Salários traz o acréscimo de Classes para os respectivos cargos, conforme o Art. 4°, § 1°, de modo que o percentual de elevação salarial de uma referência para outra será de 3% partindo do nível inicial, aumentando 3% a cada classe, tendo sempre por base o valor inicial. O profisssional que for reenquadrado muda de Nível (avanço vertical), porém deve permanecer exatamente na Classe (avanço horizontal) em que se encontrava no Nível anterior.
VIII – Fica revogado o inciso III do art. 26, permanecendo vigentes apenas os incisos I e II.
IX – Fica revogado o artigo 29.
Art. 2º - O Estatuto do Magistério passa a vigorar com a nova Tabela Cargos e Salários dos respectivos Profissionais da Educação Básica, conforme Anexo I, que é parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANILHA DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
3%
6%
9%
12%
15%
18%
21%
24%
27%
30%
33%
36%
39%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Magistério
A
1.227,79
1.264,62
1.301,46
1.338,29
1.375,12
1.411,96
1.448,79
1.485,63
1.522,46
1.559,29
1.596,13
1.632,96
1.669,79
1.706,63
Licenciatura Curta
B
1.332,15
1.372,12
1.412,08
1.452,05
1.492,01
1.531,97
1.571,94
1.611,90
1.651,87
1.691,83
1.731,80
1.771,76
1.811,73
1.851,69
Licenciatura Plena
C
1.445,39
1.488,75
1.532,11
1.575,47
1.618,83
1.662,19
1.705,55
1.748,92
1.792,28
1.835,64
1.879,00
1.922,36
1.965,72
2.009,09
Especialização
D
1.568,24
1.615,29
1.662,34
1.709,38
1.756,43
1.803,48
1.850,53
1.897,57
1.944,62
1.991,67
2.038,72
2.085,76
2.132,81
2.179,86
Mestrado
E
1.701,54
1.752,59
1.803,64
1.854,68
1.905,73
1.956,77
2.007,82
2.058,87
2.109,91
2.160,96
2.212,01
2.263,05
2.314,10
2.365,15
PLANILHA DE VENCIMENTOS DOS PEDAGOGOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
3%
6%
9%
12%
15%
18%
21%
24%
27%
30%
33%
36%
39%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Licenciatura Plena
A
2.890,77
2.977,49
3.064,22
3.150,94
3.237,66
3.324,39
3.411,11
3.497,83
3.584,56
3.671,28
3.758,00
3.844,72
3.931,45
4.018,17
Especialização
B
3.136,49
3.230,58
3.324,67
3.418,77
3.512,86
3.606,96
3.701,05
3.795,15
3.889,24
3.983,34
4.077,43
4.171,53
4.265,62
4.359,72
Mestrado
C
3.403,09
3.505,18
3.610,33
3.718,64
3.830,20
3.945,11
4.063,46
4.185,37
4.310,93
4.440,26
4.573,46
4.710,67
4.851,99
4.997,55
PLANILHA DE VENCIMENTOS DE SUPERVISOR E ORIENTADOR COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
3%
6%
9%
12%
15%
18%
21%
24%
27%
30%
33%
36%
39%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Licenciatura Plena
A
1.445,39
1.488,75
1.532,11
1.575,47
1.618,83
1.662,19
1.705,55
1.748,92
1.792,28
1.835,64
1.879,00
1.922,36
1.965,72
2.009,09
Especialização
B
1.568,24
1.615,29
1.662,34
1.709,38
1.756,43
1.803,48
1.850,53
1.897,57
1.944,62
1.991,67
2.038,72
2.085,76
2.132,81
2.179,86
Mestrado
C
1.701,54
1.752,59
1.803,64
1.854,68
1.905,73
1.956,77
2.007,82
2.058,87
2.109,91
2.160,96
2.212,01
2.263,05
2.314,10
2.365,15
PLANILHA DE VENCIMENTOS DO AUXILIAR EDUCACIONAL
3%
6%
9%
12%
15%
18%
21%
24%
27%
30%
33%
36%
39%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Magistério
A
1.438,80
1.481,96
1.525,13
1.568,29
1.611,46
1.654,62
1.697,78
1.740,95
1.784,11
1.827,28
1.870,44
1.913,60
1.956,77
1.999,93
Licenciatura Plena
B
1.717,97
1.769,51
1.821,05
1.872,59
1.924,13
1.975,66
2.027,20
2.078,74
2.130,28
2.181,82
2.233,36
2.284,90
2.336,44
2.387,98