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Congresso

Secretaria de Administração · 7 de novembro de 2023

LEI Nº 043/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 043/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de Turvo e dá outras providencias:

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o terminal rodoviário de Turvo, como sendo “TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO JOSÉ PEREIRA DE CAMPOS. ”

Parágrafo Único Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a providenciar as placas de identificação do local.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 01 de novembro de 2023.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2893, em 7 de novembro de 2023. Código identificador 6DBC2BDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.