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Congresso

Câmara Municipal de Turvo · 7 de outubro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026

Sumula: Dispõe sobre as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2024.

A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou as contas do Poder Executivo de Turvo, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Turvo, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2024, de acordo com o acordão de parecer prévio nº 149/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná em 06 de outubro de 2026

JOSNEI NEVES

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3632, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 6A9701D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.