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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de maio de 2018

LEI Nº. 15/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº. 15/2018

SÚMULA: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Turvense de Esporte e Lazer Abrindo Portas e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação Turvense de Esporte e Lazer Abrindo Portas, inscrita no CNPJ sob nº 27.951.548/0001-73, com sede a Avenida Nossa Senhora Aparecida, centro de Turvo Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 08 de Maio de 2018.

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1503, em 11 de maio de 2018. Código identificador 64BC9BB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.