Secretaria de Administração · 4 de julho de 2019
LEI Nº. 34/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 34/2019
SÚMULA: Fixa a contribuição para custeio do Plano de Previdência dos Servidores Municipais de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixada em 32,27% (trinta e dois vírgula vinte e sete por cento), a contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Turvo, conforme o Cálculo Atuarial realizado, sendo 11% (onze por cento), a contribuição dos servidores públicos e 15,97% (quinze vírgula noventa e sete por cento), a contribuição do Município. Nesse percentual está contemplada a contribuição administrativa de 2% (dois por cento), paga pelo Município para cobertura de despesas administrativas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Turvo
Art. 2º - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, constante do Anexo I, para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do FUNPREV – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Turvo, conforme tabela abaixo:
Custeio Normal
CUSTEIO SUPLEMENTAR
ANO
ENTE
ATIVOS
INATIVOS
PENSIONAISTAS
ENTE
2019
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
6,67%
2020
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
7,32%
2021
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
7,97%
2022
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
8,62%
2023
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
9,27%
2024
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
9,92%
2025
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
10,57%
2026
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
11,22%
2027
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
11,87%
2028
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
12,52%
2029
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
13,17%
2030
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
13,82%
2031
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
14,47%
2032
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
15,12%
2033
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
15,77%
2034
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
16,42%
2035
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
17,07%
2036
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
17,72%
2037
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
18,37%
2038
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
19,02%
2039
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
19,67%
2040
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
20,32%
2041
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
20,97%
2042
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
21,62%
2043
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
22,50%
2044
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
23,00%
2045
15,97%
11,00%
11,00%
11,00%
24,16%
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir Decreto, sempre que for realizada a avaliação atuarial anual e houver necessidade de alterar a Contribuição Patronal e o Custeio Suplementar para amortização do déficit atuarial.
Art. 4º - O cálculo atuarial realizado anualmente apontará a necessidade de revisões das alíquotas de que trata os artigos desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 03 de julho de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal