Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2026
Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 81/2026,cujo objeto visa a Contratação direta da empresa LUCIO KUC ***.***.***-** (CNPJ nº 45.452.120/0001-68) para a Locação de imóvel localizado no Distrito Faxinal da Boa Vista, na cidade de Turvo-PR, destinado à instalação e ao funcionamento do Subpátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Turvo, pelo valor de R$15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais), sendo o valor mensal da locação: R$ 1.309,00 (um mil, trezentos e nove reais), considerando:
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A regularidade do procedimento executado;
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A justificativa para escolha da contratada;
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Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pelos arts. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo/PR, 03 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal