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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de dezembro de 2024

LEI N° 34/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 34/2024

LEI N° 34/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a nomenclatura de estradas rurais, e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada como sendo “ESTRADA RURAL MUNICIPAL NELSON DE OLIVEIRA”, a estrada que demanda da Rua Lufrido de Mattos Leão, em direção a Arroio Fundo dos Pupos, até a ponte sobre o Rio Cachoeira.

Art. 2º Fica denominada como sendo “ESTRADA RURAL MUNICIPAL SEBASTIÃO CARRIEL DO ROSÁRIO”, a estrada que demanda localidade de Pachecos até a localidade de Rio do Salto.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogando as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2024.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3171, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador 5ADCAAC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.