Secretaria de Administração · 23 de outubro de 2017
ANEXO I DA LEI N° 44/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I DA LEI N° 44/2017
PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018/2021
R$ 1,00
Conta
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
40.410.653,70
51.318.112,91
56.700,879,64
62.001.026,66
RECEITA TRIBUTÁRIA
2.405.417,50
1.851.947,03
2.296.318,29
2.526.656,52
IMPOSTOS
2.118.760,00
1.564.109,65
1.960.861,87
2.159.272,87
IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA
835.000,00
955.925,00
1.071.858,75
1.181.369,44
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
280.000,00
262.000,00
306.130,00
315.750,00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
27.500,00
30.250,00
33.275,00
36.602,50
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
150.000,00
96.800,00
106.480,00
117.128,00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
285.000,00
181.500,00
199.650,00
219.615,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
400.000,00
220.000,00
252.680,00
309.948,00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
300.000,00
165.375,00
173.643,75
182.325,94
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
650.000,00
608.184,65
889.003,12
977.903,43
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
43.200,00
46.656,00
50.388,48
54.419,56
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS. INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
157.000,00
163.500,00
199.650,00
219.615,00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.500,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2.677,50
2.811,38
2.951,94
3.099,54
VENDA AMBULANTE
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
TAXA DE COLETA LIXO
57.150,00
60.000,00
66.550,00
73.205,00
TAXA DE EMBARQUE RODOVIARIA
4.200,00
4.410,00
4.630,50
4.862,03
TAXA DE EXPEDIENTE
5.500,00
6.050,00
6.655,00
7.320,50
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
302.400,00
338.688,00
379.330,56
420.850,23
COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
1.120,00
25.088,00
28.098,56
31.470,39
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
3.150,00
3.307,50
3.472,88
3.646,52
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSO VINCUL - FUNDO DE SAÚDE/SUS - VIG SAÚDE FON
3.000,00
24.200,00
26.620,00
28.282,00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC PAB FONTE 495
21.000,00
22.050,00
23.152,50
24.310,13
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VIN FONTE 498
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
RECEITA APLICAÇÃO RECURSOS VINCULADOS FONTE 303
12.000,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
REC DE REMUN DE DEP BANC VINC TRANSPORTE
5.250,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MERENDA ESCOLAR - F: 129
3.150,00
3.307,50
3.472,88
3.646,52
REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - TESC FEDERAL - FONTE 120
5.250,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FONTE 107
5.250,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MDE/ OUTRAS VINCUL 10%
21.000,00
22.050,00
23.152,50
24.310,13
REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MDE/ OUTRAS VINCUL 25%
5.250,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINC DA CIDE
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - 60%
25.000,00
38.587,50
40.516,88
42.542,72
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - 40%
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/OUTRAS
90.890,00
93.333,60
95.898,48
98.590,63
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC TAXA PRESTAÇÃO
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
RECEITA DE REM DEP BANC VINC REC ALIENAÇÃO SAÚDE
0,00
1.102,50
1.157,63
1.215,51
RECEITA DE REM BANC VINC FONTE 880
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
RECEITA INVESTIMENTO PROG FONTE 500
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO APLIC FINANCEIRA FONTE 507
1.530,00
1.560,60
1.591,81
1.623,65
RECEITA REMUNERAÇÃO APLIC FINANCEIRA F: 937 – 820652 - 56480
1.200,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
REC DE REM DE DEP ANC DE REC VINCULADA - FMAS SCFV
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
REC REM DE APLICAÇÃO FINANCEIRAS FONTE 510
1.575,00
1.653,75
1.736,44
1.823,26
REM DE OUTROS DEP REC NAO VINCULADOS - REC LIVRES
55.000,00
143.325,00
150.491,25
158.015,81
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
35.000,00
11.025,00
11.576,25
12.155,06
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
37.416.168,00
48.562.420,00
53.427.788,68
58.422.006,98
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
37.416.168,00
47.626.060,00
52.472.701,48
57.447.818,04
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
17.101.400,00
22.060.380,00
23.746.655,88
25.525.310,65
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.900.000,00
16.570.830,00
17.537.705,88
18.543.987,25
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
14.800.000,00
15.645.080,00
16.500.865,88
17.403.463,25
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPDOS MUNICÍP-1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
450.000,00
396.750,00
444.360,00
488.796,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO
650.000,00
264.500,00
296.240,00
325.864,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
300.000,00
264.500,00
296.240,00
325.864,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
PAB/SUS -PARTE FIXA
605.000,00
665.500,00
745.360,00
834.803,20
PAB VARIÁVEL
1.100.000,00
1.210.000,00
1.355.200,00
1.517,824,00
PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - ACS - AGENT COMUNIT DE SAÚDE
440.000,00
484.000,00
542.080,00
607.129,60
PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PSB - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
110.000,00
121.000,00
135.520,00
151.782,40
PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
550.000,00
605.000,00
677.600,00
758.912,00
OUTROS COMPONENTES DA ATENÇÃO BASICA
550.000,00
605.000,00
677.600,00
758.912,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AÇÕES BÁSICA DE VIG SANITÁRIA
49.900,00
605.000,00
677.600,00
758.912,00
TRANSF DO FNAS - FMAS SCFV SERV DE CONVENIENCIA
196.000,00
661.250,00
760.437,50
859.503,13
TRANSFERÊNCIA DO FNAS - FMAS SCFV - EQUIPAMENTOS
126.000,00
66.125,00
76.043,75
86.450,31
TRANSFERÊNCIA DO FNAS - FMAS SCFV - EQUIPAMENTOS
70.000,00
52.900,00
60.835,00
68.960,25
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
517.500,00
595.125,00
684.393,75
773.662,50
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR NAC ALIMENT ESC - PNAE
161.000,00
185.150,00
212.922,50
239.860,88
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR NAC APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
230.000,00
264.500,00
304.175,00
344.801,25
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
92.000,00
132.250,00
148.120,00
162.932,00
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
345.000,00
396.750,00
456.262,50
524.701,88
COTA-PARTE DO ICMS
13.895.085,00
15.870.000,00
17.774.400,00
19.551.840,00
COTA-PARTE DO IPVA
1.344.000,00
1.505.280,00
1.685.913,60
1.888.223,23
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
172.500,00
198.375,00
228.131,25
262.350,94
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
57.500,00
66.125,00
76.043,75
87.450,31
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7990/89
230.000,00
264.500,00
304.175,00
349.801,25
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
6.780.000,00
7.661.400,00
8.657.382,00
9.782.841,66
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETE) F:130
918.000,00
936.360,00
955.087,20
974.188,94
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
146.623,20
158.529,98
171.877,02
186.840,09
MULTAS DE JUROS DE MORA
25.700,00
28.736,00
32.151,22
35.994,36
MULTAS DE JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
10.080,00
11.289,60
12.644,37
14.161,68
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
MULTAS E JUROS DE MORA E TAXAS DE PODER POLICIA
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CALCÁRIO
1.120,00
1.254,40
1.404,93
1.573,52
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
1.120,00
1.254,40
1.404,93
1.573,52
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
12.330,00
13.835,10
15.539,36
17.470,13
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
2.240,00
2.508,80
2.809,86
3.147,04
JUROS SOBRE DIVIDA ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 2008
5.750,00
6.612,50
7.604,38
8.745,03
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
2.100,00
2.205,00
2.315,26
2.431,02
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1.215,51
TAXA DE COLETA DE LIXO
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1.215,51
ENC MORAT COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.120,00
1.254,40
1.404,93
1.573,52
MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1.215,51
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
70.520,00
78.939,20
88.365,24
98.918,70
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
67.160,00
75.176,00
84.150,46
94.198,14
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
22.400,00
25.088,00
28.098,56
31.470,39
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
22.400,00
25.088,00
28.098,56
31.470,39
DIVIDA ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 2008
4.480,00
5.017,60
5.619,71
6.294,08
RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15.735,19
PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS
5.600,00
6.272,00
7.024,64
7.867,60
TAXA DE CERTIFICADO DE VISTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS
1.080,00
1.166,40
1.259,71
1.360,49
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU
3.360,00
3.763,20
4.214,78
4.720,56
RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS
50.403,20
50.854,78
51.360,56
51.927,03
DEDUÇÕES DA RECEITA
-6.065.317,00
-6.723.097,00
-7.424.334,65
-8.213.362,87
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB
-6.065.317,00
-6.723.097,00
-7.424.334,65
-8.213.362,87
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB- TRANSF. DA UNIÃO
-3.020.000,00
-3.181.916,00
-3.361.008,18
-3.550.652,90
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
-2.960.000,00
-3.129.016,00
-3.300.173,18
-3.480.692,65
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
-60.000,00
-52.900,00
-60.835,00
-69.960,25
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
-23.000,00
-26.450,00
-30.417,50
-34.980,13
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
-2.779.017,00
-3.174.000,00
-3.650.100,00
-4.197.615,00
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
-268.800,00
-301.056,00
-337.182,72
-377.644,65
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO
-34.500,00
-39.675,00
-45.626,25
-52.470,19
Total
40.410.653,70
44.595.015,91
49.276.544,99
53.787.663,79
ANEXO I
R$ 1,00
PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018/2021- FUNPREV
Conta
2018
2019
2020
2021
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL
1.400.000,00
1.530.000,00
1.670.000,00
1.800.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL
20.000,00
23.000,00
26.000,00
30.000,00
RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS
5.700.000,00
6.400.000,00
7.200.000,00
7.800.000,00
RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS TAXA
30.000,00
35.000,00
40.000,00
45.000,00
RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS FUNDO
20.000,00
23.000,00
25.000,00
28.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
570.000,00
630.000,00
700.000,00
780.000,00
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO
1.800.000,00
1.950.000,00
2.160.000,00
2.360.000,00
Total
9.540.000,00
10.591.000,00
11.821.000,00
12.843.000,00