Secretaria de Administração · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 115/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 115/2026
Dispõe sobre a composição e designação dos membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do Município de Turvo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 106/2026, que institui e regulamenta o Protocolo Municipal Antirracismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito das unidades escolares, as ações de prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e enfrentamento de situações de racismo e discriminação racial;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais e de assegurar a implementação do Protocolo Municipal Antirracismo nas unidades da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas unidades escolares por meio do Memorando nº 3.394/2026, da Secretaria Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR, conforme composição estabelecida no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º As Comissões Educadoras Antirracistas atuarão de forma articulada com a Direção Escolar, equipe pedagógica, professores, demais profissionais da educação e Conselho Escolar, observadas as especificidades e necessidades de cada unidade escolar.
Art. 3º Compete às Comissões Educadoras Antirracistas, sem prejuízo das atribuições legais e administrativas dos demais órgãos e profissionais da educação:
I – contribuir para a implementação e efetivação do Protocolo Municipal Antirracismo na unidade escolar;
II – apoiar ações de prevenção de situações de racismo e discriminação racial;
III – apoiar a gestão escolar na condução dos fluxos de resposta às ocorrências identificadas;
IV – contribuir para o planejamento e desenvolvimento de ações pedagógicas e formativas de Educação para as Relações Étnico-Raciais;
V – acompanhar a adoção das medidas previstas no Protocolo Municipal Antirracismo;
VI – colaborar para o monitoramento das situações registradas e das medidas adotadas;
VII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção das pessoas envolvidas nas situações acompanhadas;
VIII – colaborar para que as respostas institucionais sejam pautadas pelo acolhimento, proteção, escuta qualificada, intervenção adequada e caráter pedagógico, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.
Art. 4º As Comissões Educadoras Antirracistas exercerão função consultiva e operacional, não substituindo as atribuições legais e administrativas da Direção Escolar, do Conselho Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ou dos demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Art. 5º Os membros das Comissões Educadoras Antirracistas exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam na Rede Municipal de Ensino, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional em razão da participação nas respectivas Comissões.
Art. 6º As Comissões deverão atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, observando as orientações, fluxos e procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Municipal Antirracismo e demais normativas aplicáveis.
Art. 7º A composição das Comissões poderá ser alterada ou atualizada sempre que houver necessidade, mediante indicação da unidade escolar e formalização pela autoridade competente.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EDUCADORAS ANTIRRACISTAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TURVO/PR
1. CMEI IRMÃ ANCILA
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Sonia Mara da Aparecida Pereira
Diretora
Direção
Viviane do Belem Machado Leal
Pedagoga
Equipe Pedagógica
Selma Basso Ribeiro Moreira
Professora
Docente
2. CMEI PADRE JOÃO ADOLFO BARENDSЕ
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Fernanda Hack
Diretora
Direção
Daiane de Oliveira Lima
Pedagoga
Equipe Pedagógica
Sibele Pereira Schinemann
Professora
Docente
Elis Cristiny Garcia
Secretária
Conselho Escolar
3. CMEI SEMENTE DO AMANHÃ
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Adriane Americano Rodrigues Barbosa
Diretora
Direção
Irinéia Michalichen
Pedagoga
Docente
Marcela Aparecida Wynnek
Professora
Docente
4. CMEI VÓ LUIZA
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Diocélia Aparecida Barbosa
Diretora
Direção
Sandra Regina de Paula da Silva
Pedagoga
Equipe Pedagógica
Vanessa Penteado dos Santos
Professora
Docente
Elaine Schinemann Bahls
Secretária
Conselho Escolar
5. ESCOLA MUNICIPAL FRIDA RICKLI NAIVERTH
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Sandra Denise Mateus
Diretora
Direção
Márcia Regina Vulczak da Luz
Pedagoga
Equipe Pedagógica
Letícia Fernanda Santos
Professora
Docente
6. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO INFÂNCIA FELIZ
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Vanessa Pires Atanazildo
Diretora
Direção
Edilson Leal Boeira
Pedagogo
Equipe Pedagógica
Sergio Zak
Professor
Docente
7. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ELIAS ABRAHÃO
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Jocelene Botini
Diretora
Direção
Cesar Augusto Sydor
Pedagogo
Equipe Pedagógica
Kelis Aparecida da Silva Moreira
Professora
Docente
Gisele Pepes da Silva
Secretária Escolar
Conselho Escolar
8. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MIGUEL MAIA
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Alessandra de Fátima Machado
Diretora
Direção
Viviane Roth Viana
Pedagoga
Equipe Pedagógica
Bernadete de Lima Gurnaski
Professora
Docente
9. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SANTA ANITA
Servidor(a)
Função/Cargo
Representação
Dalvana Honório
Diretora
Direção
Jackson Maciel
Pedagogo
Equipe Pedagógica
Janaina de Lara
Professora
Docente