Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 119/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 119/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.071.261,95 (um milhão, setenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0501.2032
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1470
00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
70.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1530
00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
59.261,95
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1581
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
100.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2350
00107-Salário-Educação
100.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2022
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
10.301.0701.2023
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4100
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
6.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.1085
PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
11.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23.695.1103.2076
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.003
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.122.1202.2104
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
TOTAL
1.071.261,95
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.1107
PROGRAMA EDUCA CAMPO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
13.392.1102.2075
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2098
ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6880
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
TOTAL
36.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres e vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 929.261,95 (novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
00505
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
129.261,95
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
100.000,00
TOTAL
929.261,95
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 106.000,00 (cento e sei mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
000507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
100.000,00
001051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
6.000,00
TOTAL
106.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 20 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal