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Congresso

Secretaria de Administração · 3 de novembro de 2016

LEI N˚. 15/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N˚. 15/2016

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Vila Jaime, e dá outras providências.

Eu, NACIR AGOSTINHO BRUGER, Prefeito Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1˚ Fica declarada como de “Utilidade Pública Municipal” a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JAIME, inscrita no CNPJ sob n˚ 23.454.695/0001-87, com sede na Rua Ernesto Rickli, 1040, Município de Turvo – PR.

Art. 2˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3˚ Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo/PR, em 01 de novembro de 2016.

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1120, em 3 de novembro de 2016. Código identificador 40E2909B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.