Secretaria de Administração · 29 de setembro de 2026
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2026
O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 6.592/2026 (1Doc), AJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 105/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes destinados à estruturação da sede da associação comercial e empresarial de turvo – acet, conforme plano de trabalho aprovado, com a finalidade de promover a melhoria da infraestrutura física, tecnológica e operacional da entidade, proporcionando melhores condições para a realização de reuniões, capacitações, cursos, eventos empresariais e demais atividades institucionais voltadas ao fortalecimento do comércio e ao desenvolvimento econômico local, de acordo com as seguintes indicações:
Lote n° 02 em favor da empresa GUIMARAES, GUIMARAES E SOARES LTDA (CNPJ N° 17.330.681/0001-59) pelo valor global R$ 19.994,74 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos);
Ademais, torno público que o LOTE 01 RESTOU FRACASSADO, uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas e inabilitadas.
Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação ao Lote 01, caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumpra-se.
Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).
Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.
Turvo (PR), 28 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal