Secretaria de Administração · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
Dispõe sobre a reabertura do Processo de Escolha Suplementar Indireta para formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, para o mandato vigente 2024/2027, e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 25/2026,
CONSIDERANDO:
Considerando a Resolução 07/2026 – CMDCA, que aprovou o Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR;
Considerando a decisão da Comissão Eleitoral responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar Indireta quanto à reabertura do prazo de inscrições e à necessidade de adequação das disposições do edital;
Considerando a necessidade de alteração dos arts. 8º, 16 e 24 do edital, bem como de atualização do cronograma das etapas do processo de escolha;
Considerando a importância de assegurar ampla publicidade às alterações realizadas, garantindo transparência e igualdade de acesso às informações pelos interessados.
RESOLVE:
Art. 1º Fica reaberto o prazo de inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, referente ao mandato vigente 2024/2027, regido pelo edital aprovado por meio da Resolução nº 07/2026 – CMDCA, mantendo-se o encerramento das inscrições em 30 de outubro de 2026, conforme cronograma atualizado.
Art. 2º Ficam alteradas as disposições dos itens 8.1, 16.1 e 24.4 do Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta, aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Item 8.1 - Das Inscrições e Entrega dos Documentos
“8.1. As inscrições serão realizadas das 09h00min do dia 07/10/2026 até as 23h59min do dia 30/10/2026, exclusivamente por meio de Protocolo Digital (1Doc), disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Turvo/PR, pelo link: https://turvo.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=83489&iser=01M23Q5X74PYV7N2H4FWP4NY0B. O candidato deverá realizar o cadastro efetuando login, no assunto ‘INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2026’.”
II – Item 16.1 – Divulgação do Local, Data e Ensalamento da Realização da Prova
“16.1. O Exame de Conhecimento Específico (Prova Teórica) será realizado no dia 30/11/2026, com início às 13h00min e término às 17h00min, em local a ser definido e divulgado pela Comissão Especial Eleitoral.”
III – Item 24.4 – Da Eleição Indireta e Apuração de Votos
“24.4. A votação será realizada no dia 16/12/2026, das 09h00min às 10h00min, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida 12 de Maio, nº 225, Centro, Turvo/PR, CEP 85150-016.”
Art. 3º O cronograma atualizado do Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR constará na versão atualizada do edital, a ser publicada juntamente com este ato.
Art. 4º A Comissão Eleitoral ficará responsável pela divulgação das alterações e pelo acompanhamento das etapas do processo, observadas as competências previstas no edital e na legislação aplicável.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do edital aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA que não conflitarem com as alterações estabelecidas nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo, 23 de outubro de 2026.
JESSYKA LOPES RICKLI
Presidente do CMDCA