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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de abril de 2025

LEI ORDINÁRIA N° 10/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA N° 10/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM FILADÉLFIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a UBS do Jardim Filadélfia, como sendo UBS ABIGAIL FARIA SANT’ANA.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a providenciar placas com a denominação da UBS.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2025.

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3258, em 16 de abril de 2025. Código identificador 3B2D0D64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.