Secretaria de Administração · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Dispõe sobre a Comissão de Ética e Revisão de Legislações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo/PR.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo – PR, no uso de suas atribuições legais conforme lhe confere a Lei Municipal nº 13/2010 e suas alterações na Lei nº 16/2020;
CONSIDERANDO:
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A Lei Municipal nº 13/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e suas alterações na Lei nº 16/2020;
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A deliberação do Conselho Municipal na reunião ordinária realizada em 02/10/2026 registrada na ata nº 05/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Ética e Revisão de Legislações, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, com a finalidade de analisar questões relacionadas à ética e à conduta dos conselheiros no exercício de suas funções, bem como promover o estudo, a revisão e a atualização das legislações pertinentes aos direitos da pessoa idosa e ao funcionamento do Conselho, apresentando pareceres e propostas de adequação, quando necessário.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Vilma Aparecida Gonçalves
II – Julia Fernandes
III – Micheli Johann Figueiredo
IV – Rosa Terezinha Andrade Gusso
Art. 3°.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Turvo-PR, 13 de outubro de 2026.
VILMA APARECIDA GONÇALVES
Presidente do CMDI