Secretaria de Administração · 19 de outubro de 2026
PORTARIA 734-2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 734-2026
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, Art. 49, § 1º, "a", c/c art. 50, I da LC nº 06/2023 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio Integral - Com Paridade Última Remuneração
O Prefeito Municipal, Município de TURVO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora EDINA APARECIDA BINDE DE OLIVEIRA LOPES.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida à servidora EDINA APARECIDA BINDE DE OLIVEIRA LOPES, brasileira, servidora pública municipal de TURVO, Estado do Paraná, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, matrícula nº 675-1, Clsse B, Nível 13, portadora do RG nº ***SSP-PR e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, aposentadoria Aposentadoria Voluntária, com proventos Integral, com fundamento no artigo Art. 49, § 1º, "a", c/c art. 50, I da LC nº 06/2023.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.395,92 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativo de cálculo.
Art. 3º Fica a servidora exonerada do Cargo de Professora 20h, matrícula 675-1, Classe B, nível 13, regime jurídico estatutário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 15 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal