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Congresso

Secretaria de Administração · 30 de abril de 2024

LEI N° 15/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 15/2024

SUMULA: Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Trilheiro 4x4” no Município de Turvo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído no Município de Turvo, Estado do Paraná o “Dia Municipal do Trilheiro 4x4”, que será comemorado anualmente no dia 04 de abril.

Art. 2° A data determinada no artigo 1° desta lei, passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município.

Parágrafo único. Para fins de atendimento do interesse público e prestígio do princípio da eficiência, o chefe do poder executivo poderá deslocar o evento comemorativo para outras datas ao longo do ano, para melhor organização administrativa do calendário oficial municipal.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2024.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3013, em 30 de abril de 2024. Código identificador 2F462157: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.