Secretaria de Administração · 21 de dezembro de 2017
LEI 63-2017 ANEXO I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 63-2017 ANEXO I
ANEXO I
RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TURVO
2017
Decreto executivo nº 223 / 2017, de 12 de abril de 2017
EQUIPE TÉCNICA
SECRETARIA DE FINANÇAS: Robério José Pupo de Meira
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO: Jéssica Aparecida Machado
SECRETARIA DE FINANÇAS: Emerson Ribeiro de Campos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Keren Regina dos Santos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Edicléia de Oliveira
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Fernanda Hack Karpinski
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Diogo Augusto de Oliveira
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Silvane Rickli Horst Schneider
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO: Bruno de Campos
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Grasiele Hack de Almeida
COMISSÃO COORDENADORA
ALDEIA INDIGENA MARRECAS:
Cacique Marcos dos Santos/Professor Giovane dos Santos
APAE:
Janete de Oliveira Karpinski
CONSELHO TUTELAR:
Elci Salete Schio de Oliveira
COMUNIDADE QUILOMBOLA CAMPINA DOS MORENOS:
Professora Rosilene Rodrigues
CMEI: IRMÃ ANCILA:
Diretora Sônia Mara da Aparecida Pereira
CMEI PE. JOÃO ADOLFO BARENDSE:
Adriane Eurich Marques e Pedagoga Sandra Mara Cordeiro
CMEI VÓ LUIZA:
Diretora Edina Aparecida Binde de Oliveira Lopes e Pedagoga Cleires Klein Terniovicz
CMEI SEMENTE DO AMANHÃ:
Diretora Diocélia Aparecida Barbosa e Pedagoga Adriana Americano
ESCOLA MUNICIPAL PROF. ELIAS ABRAHÃO:
Diretora Naira Salete Vacaro e Pedagoga Maria de Fatima Lustosa Correa
ESCOLA MUNICIPAL FRIDA RICKLI NAIVERTH:
Diretora Simone de Oliveira de Andrade e Pedagoga Maria de Lourdes Verhagen
ESCOLA MUNICIPAL INFÂNCIA FELIZ:
Diretora Lucimara dos Santos Viana e pedagogo Sergio Zak
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MIGUEL MAIA:
Diretora Eliane Brotsko e Pedagoga Alessandra de Fátima Machado
ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SANTA ANITA:
Diretora Gisele Pepes da Silva e Alessandra Aparecida Chicouski
EDUCAÇÃO ESPECIAL:
Psicóloga Wanda Aparecida Palazon, Professora Valdete Inês Garcia de Almeida de Almeida e Professora Edina Cordeiro do Nascimento
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE:
Nutricionista Taniclear dos Santos Becker e Adelir de Almeida Fiuza
CÂMARA DE VEREADORES:
Vereador Antonio Schinemann Sobrinho, Vereador Eraldo de Mattos e Vereador Anderson Tonon de Oliveira
COLEGIO ESTADUAL DO CAMPO FAXINAL DA BOA VISTA:
Diretor Cleomar Borecki
ESCOLA ESTADUAL EDITE CORDEIRO MARQUES:
Diretor Circe Goretti Klosovski
Relatório anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME 2017
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
Emerson Ribeiro de Campos
Representante da Equipe Técnica
Fernanda Hack Karpinski
Representante da Equipe Técnica
Keren Regina Ignacheski
Representante da Equipe Técnica
Edimar Silvestre Raiffer
Representante da Comissão de Avaliação e Monitoramento
Maria de Fátima Lustosa Correa
Representante da Comissão de Avaliação e Monitoramento
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO .................................................................................... 01
2 ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO................... 03
3 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBSERVADAS NO PERÍODO................................................................................................... 03
META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL ............................................................ 03 META 2 – ENSINO FUNDAMENTAL .........................................................07 META 3 – ENSINO MÉDIO ........................................................................... 12 1 META 4 – EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA .......................................15 META 5 – ALFABETIZAÇÃO ......................................................................... 22 META 6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL ................................................................ 25 1 META 7 – APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA ......................27 META 8 – ESCOLARIDADE MÉDIA ............................................................. 30 META 9 – ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS ..................................................................................................... 33 META 10 – EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL .................. 35 META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ................................................... 37 META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR ...........................................................38 META 13 – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR .40 META 14 - PÓS-GRADUAÇÃO .................................................................... 41 META 15 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES .............................................42 META 16 – FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES ............................................................................................. 44 META 17 – VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR ............................................ 46
META 18 – PLANO DE CARREIRA DOCENTE .......................................... 48
META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA ........................................................ 50 META 20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ............................................. 53
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 60
Relatório anual de Monitoramento do PME
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Turvo foi elaborado no ano de 2015 em consonância com a Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014, que visa orientar os Estados, Distrito Federal e os Municípios na construção de seus respectivos Planos de Educação, de forma alinhada entre os entes federados, atuando em regime de colaboração com o propósito de atendimento às metas nacionais.
Um Plano para uma década exige permanente acompanhamento e controle de sua execução, pois, a sociedade está sempre em constante mudança e necessita de vigília a fim de garantir a execução das políticas educacionais presentes nas metas e estratégias deste Plano.
A avaliação desse Plano acompanham as avaliações dos Planos Nacional e Estadual de Educação, tendo em vista que essas três dimensões do planejamento da educação compõem um conjunto articulado e integrado de ações.
A execução das metas e estratégias do Plano Municipal cabe aos órgãos responsáveis pela educação no Município, que tem como função coordenar e implementar o processo permanente de acompanhamento e avaliação da sua execução,
Relatório anual de Monitoramento do PME
2. ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO
O Plano Municipal de Educação do município de Turvo foi instituído através da Lei Municipal nº 15/2015, de 16 de Junho de 2015, a partir daí iniciaram-se os movimentos para cumprir uma das exigências do mesmo no que se refere ao Monitoramento e avaliação.
Para tanto, foi designada no dia 12 de abril de 2017 através do Decreto Executivo nº 223/2017 a Comissão de Avaliação e Monitoramento juntamente com a Equipe Técnica. Após este ato, começaram os estudos do Plano Municipal de Educação por parte da Equipe Técnica, que iniciou as discussões acerca das 20 metas do Plano Municipal de Educação, as estratégias propostas para cada uma delas e a articulação entre o que foi proposto no referido Plano e a realidade educacional do município, os estudos aconteceram entre os meses de março e agosto de 2017 nas dependências da Prefeitura Municipal, além de encontros junto ao Núcleo de Educação promovidos pela Coordenadora regional de avaliação dos Planos Municipais de Educação, representando o MEC senhora Silvia Zanette, que ofereceu Encontros de Formação aos Municípios para subsidiar os mesmos no processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. Participaram desta formação membros da Secretaria de Educação, da Equipe Técnica e da Comissão de Avaliação, responsáveis pela elaboração deste relatório.
Para realizar o processo de monitoramento e avaliação do PME deste ano, a Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica, orientada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes realizou a Audiência Pública com a participação de toda comunidade escolar e interessados, foram apresentadas todas as metas e estratégias para os participantes distribuídos em grupos, onde todos os participantes puderam opinar, questionar e sugerir. Na sequência, as estratégias que sofreram algum tipo de alteração foram reorganizadas e dispostas em planilha específica para apresentação no presente relatório.
Relatório anual de Monitoramento do PME
3. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBSERVADAS NO PERÍODO
META 01: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
INDICADOR 1 A
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
86%
INDICADOR 1 B
Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
50%
Meta executada
48%
Fontes: Secretaria Municipal de Saúde (população);
Inep/Censo Escolar da Educação Básica, Turvo/PR (Matrículas Iniciais), disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>.
Por meio dos dados levantados, constatou-se que o atendimento de crianças de 4 e 5 anos no Município a partir de 2015, é de 100%. Cabe ressaltar que, do total de matrículas 100,00% estão na Rede Municipal. De acordo com informações da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a mesma disponibiliza vagas para todas as crianças da faixa etária de escolarização obrigatória que buscam matrícula. Além disso, em parceria com a Secretaria de Saúde através das Agentes de Saúde, realizou um levantamento no inicio de 2017 e fez a conferência de todas as crianças para confirmar que as mesmas estavam matriculadas. Nos casos em que as crianças estavam fora da escola, a Secretaria entrou em contato com a família orientando-a sobre a legislação vigente e a obrigação das mesmas com a escolaridade da criança. Contou também com o apoio do Conselho Tutelar nos casos em que a família se negou a encaminhar a criança para um estabelecimento de ensino.
Em relação ao atendimento das crianças de 0 a 3 anos, observou-se uma crescente evolução no atendimento da população dessa faixa etária. Destaca-se que 100,00% das vagas, são na Rede Municipal. Também se constatou que, em 2017 o município já ultrapassou a meta prevista para 2025.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO:
1.1
Reformar a antiga creche para ampliar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos e oferecer período integral para famílias em situação de alta vulnerabilidade no prazo de um ano a partir da aprovação deste plano. Realizar busca ativa no inicio do ano de 2018 a fim de identificar se existem crianças de 4 e 5 anos fora da escola e efetivar a matrícula nas instituições no lugar onde vivem.
R$ 120.000,00 Recursos livres Recursos do FUNDEB
Programada para 2018
1.2
Ampliar e promover melhorias no CMEI Pe. João Adolfo Barendse, tendo em vista que o espaço onde o prédio se encontra é passível de ser ampliado para a construção de quatro salas de aula e área administrativa, permitindo que sejam utilizadas as salas destinadas a esta finalidade para implantação de uma brinquedoteca e uma biblioteca, utilizando o atual saguão como refeitório e eventualmente como auditório, contando ainda com um terreno próximo onde pode ser construída um parque infantil.
__________
Não iniciada 2019
1.3
Ampliar as salas de Educação Infantil na localidade de Faxinal da Boa Vista, a fim de atender alunos de 4 e 5 anos tendo em vista que o atendimento a esta faixa etária acontece em espaço improvisado em anexo ao CMEI Semente do Amanhã.
___________
Não iniciada 2019
1.4
Reformar o espaço externo existente junto à Escola Santa Anita com adequação para atendimento às crianças de Educação Infantil (4 a 5 anos) atendendo a todos os requisitos que a faixa etária exige, como: estrutura, mobiliário e equipamentos, além do parquinho com brinquedos.
___________
Programada para 2018 em parceria com a Rede Estadual
1.5
EXCLUIR, tendo em vista que o profissional de Educação Infantil, precisa estar preparado para atender a criança no seu desenvolvimento integral, seja ele cognitivo, motor, social, etc, cabendo a este profissional desenvolver atividades psicomotoras.
1.6
Garantir que a mantenedora utilize instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho exercido na Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, formação do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade, dentre outros.
__________
A partir de 2018
1.7
Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.
_________
Em andamento
1.8
Manter parcerias com programas nacionais de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
__________
Em andamento PAR
1.9
EXCLUIR, pois esta estratégia está expressa na estratégia 1.6
1.10
Garantir a oferta de vagas em creches para crianças pertencentes a famílias em situação de alta vulnerabilidade identificadas por meio de ações da Secretaria de Assistência Social.
------------------
Em andamento
1.11
Assegurar a formação continuada aos docentes da Educação Infantil, estimulando a formação em nível superior aos que ainda não possuem.
Recursos livres Recursos do FUNDEB
A partir de 2018
1.12
Garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a fim de oportunizar as crianças a plena vivência de sua infância, promovendo condições adequadas para seu bem estar, desenvolvimento físico, linguístico, emocional, cognitivo e social, de modo a ampliar experiências e conhecimentos através de planejamentos adequados, atendimento à diversidade, atendimento ao lúdico, aos jogos e à brincadeira.
------------------
Em andamento
1.13
Assegurar o transporte escolar com segurança às crianças de 4 e 5 anos que precisam se deslocar de sua residência até a unidade escolar mais próxima, oferecendo periodicamente capacitação aos motoristas condutores do transporte escolar, havendo fiscalização no transporte no prazo de 6 meses a 1 ano.
Recursos livres Recursos do FUNDEB PNATE
Em andamento
1.14
Respeitar a autonomia dos povos indígenas e quilombolas quanto a construção do currículo para educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada, assegurando-lhes o direito nas questões que afetam sua identidade étnica.
-------------------
Em andamento
1.15
Garantir que as crianças com Necessidade Educacionais Especiais possam ser atendidas nas unidades de Educação Infantil do município, com atendimento educacional especializado (complementar ou suplementar), inclusive os alunos com Transtornos Específicos de Aprendizagem, Altas habilidades ou dificuldades nas áreas auditiva e visual.
-------------------
Em andamento
1.16
EXCLUIR, pois esta estratégia está expressa na estratégia 1.3
1.17
Melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos e adequação do espaço externo do CMEI Semente do Amanhã para atender com mais qualidade as crianças de 0 a 3 anos, incluindo a implementação de parquinho no pátio e construção de muro.
___________
Não iniciada
2019/2020
1.18
Ampliar gradativamente a oferta de educação integral nas creches municipais durante a vigência deste PME.
___________
A partir de 2018
1.19
Informar e conscientizar os familiares sobre a obrigatoriedade da matrícula e a frequência das crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil com base na Legislação Vigente.
___________
Realizada/ Contínua
1.20
Proporcionar grupos de estudos e palestras que mostrem a importância da articulação entre a Educação Infantil e o 1º ano, tornando esta transição o mais tranquila possível para alunos e professores.
___________
A partir de 2018
1.21
Realizar busca ativa a fim de levantar o número de crianças que necessitam de creche e pré escola;
___________
Em andamento
1.22
Assegurar a qualidade da merenda escolar, por meio de relatórios elaborados pelo (a) nutricionista que permita atestar as condições físicas/ estruturais da cozinha, higienização, acondicionamento dos alimentos e acompanhamento/aceitação do cardápio proposto nos CMEIs do município.
___________
Realizada/ Contínua
1.23
Utilizar os indicadores de qualidade da Educação Infantil para analisar esta etapa de ensino no município.
___________
A partir de 2018
1.24
Construção do muro da CMEI Vó Luiza e adaptações para estacionamento
R$ 230.000,00
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
Em andamento
1.25
Construção de muro CMEI Pe. João Adolfo
R$ 120.000,00
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
A partir de 2018
1.25
Construção de fossa adequada nos CMEIs Pe. João Adolfo e Irmã Ancila
R$ 33.000,00
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
A partir de 2018
META 02: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME
INDICADOR 2 A
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
88%
INDICADOR 2 B
Percentual da população de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
95%
Meta executada
Fontes: Secretaria Municipal de Saúde (população);
Inep/Censo Escolar da Educação Básica, Turvo/PR (Matrículas Iniciais), disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>.
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores 2A e 2B, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo.
As matrículas no Ensino Fundamental, no ano de 2017 são na sua grande maioria na Rede Municipal, sendo raros os casos de munícipes que se deslocam até o município vizinho a fim de estudar em escolas particulares.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO:
2.1
Promover o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para os alunos do ensino fundamental anos iniciais na Rede Municipal de Ensino, assegurando a matrícula em escola perto de sua casa, acompanhando junto a equipe pedagógica da escola o rendimento escolar dos alunos. Estimular a permanência dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental, garantindo o transporte escolar destes até as escolas mais próximas do lugar onde vivem.
FUNDEB
Recursos livres
Salário Educação
PNATE
Realizada/ Contínua
2.2
Garantir aos alunos com dificuldade de aprendizagem da Rede Municipal atendimento necessário em sala de aula e atendimento em contra turno nas Salas de Recursos Multifuncional, possibilitando transporte e alimentação. Oferecer transporte para que alunos da Rede Estadual possam ter as mesmas oportunidades de ensino em contra turno escolar nas suas respectivas escolas.
FUNDEB
Recursos livres
Salário Educação
PNATE
Realizada/ Contínua
2.3
Assegurar que os alunos tenham seus direitos de aprendizagem garantidos em cada etapa escolar, a fim de evitar reprovação que leva a distorção idade/série e por consequência a evasão escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e apoiar ações que possam minimizar estes malefícios na Rede Estadual de Ensino.
______________
Realizada/ Contínua
2.4
Participar das Redes de Proteção à criança e o adolescente, junto as diferentes Secretarias Municipais a fim de detectar se existem crianças e adolescentes fora da escola e consequentemente efetivar a matrícula dos mesmos em escolas e programas sociais.
_______________
Realizada/ Contínua
2.5
Excluir, pois esta estratégia refere-se ao atendimento em contra turno nos programas sociais ofertados pela Secretaria de Assistência Social, cabendo a esta as adequações necessárias.
2.6
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 2.4
2.7
Assegurar a flexibilização do calendário escolar no Ensino Fundamental anos iniciais, conforme necessidade, garantindo as especificidades regionais e a identidade cultural da comunidade, assegurando o cumprimento dos duzentos dias letivos expressos por Lei, em comum acordo com a Rede Estadual de Ensino, tendo em vista que os alunos utilizam o mesmo transporte escolar.
______________
Realizada/ Contínua
2.8
Apoiar as ações promovidas pelas escolas municipais e estaduais expressas no Projeto Político Pedagógico de cada escola, construídas coletiva e democraticamente por toda comunidade escolar, que visam a oferta de atividades esportivas e culturais nos espaços escolares, além de atividades socioeducativas que envolvam a comunidade escolar, sem prejuízo aos duzentos dias letivos a que os alunos tem direito.
_____________
Realizada/ Contínua
2.9
Acompanhar a organização escolar das escolas do campo, assegurando a formação continuada dos profissionais da educação e considerando as especificidades e a identidade cultural da comunidade em que a escola está inserida.
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
Em andamento
2.10
Proporcionar grupos de estudos e palestra que mostrem a importância da articulação do 5º para o 6º ano, tornando esta transição o mais tranquila possível para alunos e professores.
_______________
Em andamento
2.11
Assegurar, a escuta ativa das diversas comunidades, a fim de atender suas reivindicações quanto à construção, ampliação e reformas das unidades escolares, atendendo as especificações de cada localidade.
_______________
Realizada/ Contínua
2.12
Garantir que até o final da vigência deste Plano Municipal, todas as escolas municipais estejam equipadas com acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, biblioteca devidamente equipada e quadra esportiva coberta.
________________
Em andamento
2.13
Excluir, pois esta estratégia está expressa nas estratégias 2.3 e 2.4
2.14
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 2.4
2.15
Solicitar junto a órgãos governamentais a aquisição de veículos para transporte dos estudantes, a fim de renovar gradativamente a frota existente, otimizando o tempo que os estudantes levam para deslocar-se de casa até a escola, reduzindo a evasão escolar e aumentando a segurança dos estudantes no deslocamento.
_______________
Em andamento
2.16
Manter parceria com programas nacionais de aquisição de equipamentos para escolas do campo, bem como de produção de material didático e de formação de professores para a educação do campo.
_____________
Realizada/ Contínua
2.17
Oferecer às escolas indígenas todo apoio necessário quanto à construção de um currículo que atenda as especificidades deste povo, bem como os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.
_____________
Em andamento
2.18
Desenvolver instrumentos pedagógicos que colaborem para a organização do tempo e das atividades didáticas que aproximem a escola e o ambiente comunitário, em prol de uma efetiva educação do campo.
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
Em andamento
2.19
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 2.7
2.20
2.20 – Excluída (Formulário em anexo).
2.21
Estimular os professores na oferta de atividades de incentivo aos estudantes, de modo a desenvolver diferentes habilidades.
_____________
Realizada/ Contínua
2.22
Garantir que até o final da vigência deste Plano Municipal, todas as escolas municipais tenham acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
______________
Em andamento
2.23
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 2.3
2.24
Ampliar o espaço físico da Escola Elias Abrahão, comtemplando a construção de mais seis salas de aula, sala dos professores, biblioteca, Sala de Recursos Multifuncional, lavanderia e almoxarifado e adequação das saídas de emergência, além de fechamento do saguão e de um dos lados da quadra.
_______________
Não iniciada
2019/2020
2.25
Promover melhorias na Escola Infância Feliz, além da construção de um espaço destinado a Educação Infantil e construção de parquinho.
______________
Programada para 2018 em parceria com a Rede Estadual
2.26
Buscar junto aos órgãos governamentais a construção de uma cozinha para o Colégio Estadual Faxinal da Boa Vista, para que este possa desmembrar-se da escola municipal, de modo a adequar o espaço ao ensino que a faixa etária necessita;
______________
Não iniciada
2019/2020
2.27
Construção de parquinho e quadra de areia no pátio da escola João Miguel Maia;
_____________
A partir de 2018
2.28
Término da quadra esportiva da Escola Santa Anita e abertura de portão de acesso a esta, além de reformas e melhorias na escola.
____________
Programada para 2018 em parceria com a Rede Estadual
2.29
Melhorias na Escola Frida, principalmente na parte dos banheiros e cozinha fazendo as adequações necessárias, adequação das saídas de emergência a médio prazo, e construção de refeitório a longo prazo.
_____________
Não iniciada
2019/2020
2.30
Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento individual do desempenho escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
____________
Realizada/ Contínua
2.31
Garantir que a cada ano de vigência deste plano todos os alunos da rede municipal de ensino recebam gratuitamente uniforme escolar e seja disponibilizado material escolar gratuito aos alunos que apresentarem necessidade durante o ano letivo.
FUNDEB
Em andamento
2.32
Assegurar aos docentes do Quadro próprio do magistério formação continuada direcionada ao público alvo ao qual cada professor atende, tal como: educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, educação física, atendimento especializado, educação do campo, etc.
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
Realizada/ Contínua
2.33
Ofertar gradativamente a oferta de salas de apoio para atendimento a alunos com dificuldades de aprendizagem nos próximos anos, conforme a possibilidade de contratação de novos professores
______________
Em andamento
2.24
Troca de telas na parte frontal da Escola Frida por alambrado.
R$ 16.000,00
Recursos livres
Recursos do FUNDEB
A partir de 2018
META 03: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
INDICADOR 3 A
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
INDICADOR 3 B
Taxa de escolarização líquida no Ensino Médio da população de 15 a 17 anos
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
85%
Meta executada
A competência de atendimento deste nível de Ensino é do Estado, portanto, as considerações serão no nível de observação e algumas parcerias realizadas entre Município e Estado. Desta forma, não há investimentos aplicados nem previstos nas estratégias, exceto para o transporte escolar.
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores 3A e 3B, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
3.1
Construir o calendário escolar Municipal juntamente com as escolas da Rede Estadual, a fim de respeitar as datas previstas para formação continuada dos profissionais da Educação Básica que atuam no sistema estadual de ensino.
_______________
Realizada/ Contínua
3.2
Apoiar as solicitações das escolas estaduais junto ao Núcleo Regional de Educação, quanto aos ajustes entre o número de alunos por turma, tendo em vista que a superlotação preconiza a qualidade do processo ensino aprendizagem.
_______________
Realizada/ Contínua
3.3
Manter na Biblioteca Cidadã, um acervo bibliográfico atualizado, a fim de colaborar com o Colégio de Ensino Médio nas pesquisas propostas aos alunos, além de disponibilizar agendamento no Tele Centro pra que os estudantes possam utilizar de mais esta ferramenta de ensino no período em que não estão na escola.
FUNDEB
A partir de 2018
3.4
Incentivar o uso de simulados, como o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a fim de aproximar os alunos deste instrumento de avaliação, promovendo sua interação e estímulo para os estudos visando o ingresso numa universidade.
_______________
Realizada/ Contínua
3.5
Colaborar na implementação de programas e projetos que visem o acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado, de forma a reduzir as taxas de distorção idade-série.
_______________
Realizada/ Contínua
3.6
Debater juntamente com os profissionais que atuam no Colégio Estadual Professores Edvaldo e Maria Janet, as possibilidades de se implementar nos anos seguintes o programa nacional de diversificação curricular do Ensino Médio no município.
_______________
Em andamento
3.7
Apoiar oferecendo transporte escolar e incentivar a oferta de contra turno a alunos da Rede Estadual de ensino que necessitam de acompanhamento individualizado a fim de oportunizar a este, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
FUNDEB
PNATE
Salário Educação
Recursos livres
Realizada/ Contínua
3.8
Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.
_______________
Realizada/ Contínua
3.9
Incentivar a retomada e implantação de cursos técnicos e de formação de docentes como o Magistério, de modo a integrar o estudo à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
_______________
Em andamento
3.10
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 3.9
3.11
Garantir a continuidade da contratação de estudantes estagiários do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.
FUNDEB
Recursos livres
Realizada/ Contínua
3.12
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 2.4
3.13
Utilizar-se do Programa Estadual Família Paranaense para identificar se existem jovens entre 15 e 17 anos fora da escola, e realizar visitas a fim de estimula-los a retomar os estudos.
_______________
Realizada/ Contínua
3.14
Promover palestras ao público jovem das escolas estaduais, com convidados especialistas que abordem temas relacionados ao combate à discriminação e ao preconceito.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
3.15
Favorecer e apoiar a implementação de Programas de Educação de Jovens e Adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
3.16
Incentivar a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas da rede pública de ensino médio.
_______________
Realizada/ Contínua
3.17
Articular juntamente com a equipe gestora do Colégio Estadual a melhor forma de atender a demanda de estudantes do município que esta modalidade de ensino compõe. verificando a prevalência de estudantes trabalhadores que necessitam de vaga no período noturno ou os que utilizam transporte escolar.
_______________
Realizada/ Contínua
META 04: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
INDICADOR 4 A
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
INDICADOR 4 B
Percentual de matriculas em classes comuns do Ensino regular e ou EJA da Educação Básica e alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
Fontes: Secretaria Municipal de Saúde (população);
Inep/Censo Escolar da Educação Básica, Turvo/PR (Matrículas Iniciais), disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>.
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores 4A e 4B, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo.
O que podemos observar que são os dados do Censo Escolar que apontam para um significativo aumento nas matrículas no Atendimento Educacional Especializado no Município de Turvo e a maioria das matrículas encontra-se na Rede Municipal de Ensino.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
4.1
Garantir o cumprimento dos dispositivos legais constantes na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2006), ratificada no Brasil pelos Decretos 186/2008 e 694/2009, na Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC2008) e nos marcos legais políticos e pedagógicos da educação inclusiva na Constituição Federal e LDB.
_____________
Realizada/ Contínua
4.2
Implantar, em um ano, um Centro Pedagógico Especializado e Multiprofissional, com pedagogo, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para avaliar e para realizar o atendimento e promoção de um melhor desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual, visual, auditiva, física neuromotora, altas habilidades ou superdotação, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos;
Recursos Livres
Programada para 2018
4.3
Desenvolver ações para garantir o processo de inclusão e do atendimento educacional especializado a fim de assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
_____________
Realizada/ Contínua
4.4
Oportunizar a comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços públicos, o conhecimento sobre a legislação que respalda a educação de qualidade para todos, visando, também, valorizar a educação especial e seu público alvo.
_____________
Realizada/ Contínua
4.5
Assegurar nas escolas públicas, serviços de apoio e complementação através da criação de oficinas, tais como: música, arte, teatro e outras, com objetivo de favorecer o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à conquista da autonomia e cidadania do aluno com deficiência.
_____________
Não iniciada
2019/2020
4.6
Implementar um sistema municipal de informações completas sobre a população a ser atendida pela educação especial, através de parcerias com equipes de saúde e assistência social, do censo educacional e demais censos populacionais; criando um programa de identificação de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, de acordo com as necessidades educacionais específicas, matriculados nas escolas urbanas, do campo, indígenas, quilombolas.
_____________
Programada para 2018
4.7
Garantir a formação de profissional do quadro próprio do Magistério para atuar como interprete de libras para atender a demanda já existente no município.
____________
Em andamento
4.8
Adaptar os prédios escolares existentes de forma a assegurar, a acessibilidade para pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas do município; autorizando somente as construções que estejam em conformidade aos requisitos de infra estrutura definidos para atendimento destes alunos.
Recursos Livres
FUNDEB
Salário Educação
Em andamento
4.9
Garantir, durante a vigência deste plano, a política de transporte escolar com adaptações necessárias, aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção; assegurando o transporte escolar acessível a estudantes com deficiência que tenham o acesso e a frequência à escola impedidos por falta deste.
_____________
Não iniciada
2020
4.10
Garantir, a partir da implantação deste Plano, livros didáticos falados, em Braille, e em caracteres ampliados, para todas as pessoas cegas e as de visão subnormal, nas escolas e bibliotecas, em parceria com ONGs e Governo Estadual e Federal e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e língua brasileira de sinais-LIBRAS.
_____________
Não iniciada
2020
4.11
Garantir o uso de equipamentos de informática, como apoio à aprendizagem do educando com deficiência, inclusive, através de parceria com organizações da sociedade civil, voltadas para esse atendimento.
Recursos Livres
Programada para 2018
4.12
Organizar no município, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, programas de avaliação e atendimento, para diagnósticos preventivos, para crianças com deficiência, em instituições especializadas ou comuns de educação infantil.
_____________
Programada para 2018
4.13
Assegurar o atendimento escolar dos alunos público alvo da educação especial, desde a educação infantil até o ensino médio, inclusive na educação de jovens, adultos e idosos, respeitando suas necessidades e especificidades; instituindo práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, por meio de currículos escolares que organizem de maneira flexível e diversificada.
____________
Realizada/ Contínua
4.14
Promover, em parceria com as entidades mantenedoras de escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, cursos para a qualificação profissional de jovens e adultos, público alvo da educação especial.
______________
Programada para 2018
4.15
Excluir, pois não condiz com a meta
4.16
Excluída
4.17
Garantir parcerias com outras secretarias (saúde, esporte e lazer, assistência social, meio ambiente e cultura) para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, a adultos e a pessoas idosas, público alvo da Educação Especial.
____________
Em andamento
4.18
Garantir parceria com o Sistema S (SENAC, SESI...) e, instituições governamentais e não governamentais para garantir a oferta de cursos profissionalizantes para a juventude e adultos, público alvo da Educação Especial, objetivando sua inserção no mercado de trabalho em empresas do município.
____________
Em andamento
4.19
Assegurar anualmente, em parceria com a secretaria de saúde, as avaliações da saúde das crianças do município, realizadas através de testes da orelhinha, pezinho, de acuidade visual e/ou outros, com objetivos de encaminhamentos a acompanhamento precoces de acordo com a especificidade.
____________
Em andamento
4.20
Garantir parceria com a Secretaria de Saúde, garantir cotas de consultas, de acordo com a especificidade, a alunos público alvo da educação especial.
____________
Programada para 2018
4.21
Garantir o atendimento educacional especializado nas Salas de Recursos Multifuncional, nas escolas da rede comum de ensino nos dois períodos, incluindo transporte, para que, em conformidade com a legislação, ocorra em contra turno.
FUNDEB
PNATE
Salário Educação
Recursos livres
Em andamento
4.22
Implantar e programar uma sistemática de acompanhamento e monitoramento continuo das salas de recursos multifuncional, no que diz respeito à segurança e manutenção dos equipamentos, adequação do espaço físico, utilização apropriada dos recursos e formação continuada de professores/as, incluindo na composição da equipe os conselhos de direito, tais como Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Recursos Livres
Programada para 2018
4.23
Implantar no município, grupos de gestores para atendimento ao proposto pela Portaria Interministerial n.º 18, de 26 de abril de 2007, ou legislação correlata, referente ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
____________
Programada para 2018
4.24
Garantir recursos financeiros para a oferta de cursos de formação continuada nas áreas de Deficiência Visual, Deficiência Auditiva, Deficiência Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação aos servidores da rede, com abertura de vagas à comunidade, preferencialmente a pais dos alunos com deficiência, considerando os pré-requisitos de cada curso.
FUNDEB
Salário Educação
Recursos livres
Programada para 2018
4.25
Buscar parcerias com Instituições de Ensino Superior, bem como organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de projetos que estimulem a criação e o uso de metodologias, materiais didáticos e recursos de tecnologia assistiva. (“Tecnologia assistiva são recursos e serviços que visam facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência. Procuram aumentar as capacidades funcionais e assim promover a independência e a autonomia de quem as utiliza”. (MELO, 2007, p. 94). É Qualquer instrumento adaptado como um lápis com um cabo curvado ou mais grosso, ou um teclado adaptado, portanto pode ser um artefato rústico ou os programas especiais de computador que visam a acessibilidade).
____________
Programada para 2018
4.26
Garantir assistência técnica pedagógica a professores em cuja sala haja estudantes com deficiência, transtornos ou alta habilidades/superdotação.
____________
Programada para 2018
4.27
Garantir e contribuir a oferta de formação continuada para os profissionais da educação, por meio da disponibilização de orientações pedagógicas e materiais teórico-metodológicos que venham subsidiar as discussões referentes à organização do trabalho pedagógico na Educação Especial, bem como a prática docente nessa modalidade de ensino (comum e AEE).
FUNDEB
Recursos livres
Programada para 2018
4.28
Realizar e oficializar parcerias com Instituições de Ensino Superior, para o desenvolvimento de pesquisas e projetos, nas áreas das artes, dos esportes e outros, que atendam estudantes em suas necessidades educacionais especificas.
____________
Programada para 2018
4.29
Alterar no Estatuto do Magistério o artigo que fala sobre a gratificação para docentes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais, tendo em vista que este fato evidencia o atendimento indo de encontro a Legislação vigente que estabelece a inclusão do aluno deficiente na rede regular de ensino.
____________
Programada para 2018
4.30
Excluir, pois a Educação Especial é atendida com os recursos da educação.
4.31
Assegurar à continuidade do apoio financeiro e recursos humanos às instituições privadas, sem fins lucrativos e com atuação exclusiva em educação especial, que realizem atendimento de qualidade; reforçando e ampliando as parcerias entre as entidades mantenedoras de escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com o governo do município, como previsto na Lei Estadual n.º 17.656/2013, e em outras que a sucederem durante a vigência deste Plano.
Convênio
Realizada/ contínua
4.32
Reivindicar através da Secretaria Municipal de Educação, junto às Universidades, a oferta de disciplinas em cursos de licenciatura, que contemplem a Educação Especial e Libras na perspectiva de uma Educação Inclusiva.
____________
Programada para 2018
4.33
Excluir, tendo em vista a formação do quadro de professores prevista neste plano.
4.34
Contabilizar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo na totalidade dessas matrículas na Educação Básica Regular.
____________
Programada para 2018
META 05: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
INDICADOR 5 A
Estudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1 da escala de proficiência)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
9,92%
INDICADOR 5 B
Estudantes com proficiência insuficiente em Escrita (nível 1, 2 e 3 da escala de proficiência)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
4,18%
INDICADOR 5 C
Estudantes com proficiência insuficiente em Matemática (nível 1 e 2 da escala de proficiência)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
11,15%
Fonte: Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA 2014
Diante dos dados analisados percebe-se que a média de insuficiência no caminho da alfabetização encontra-se com um nível aceitável, porém ainda existem percalços que dificultam a diminuição de tal índice, tais como: alunos com dificuldades de aprendizagens, alunos com necessidades especiais (que por vezes ao longo da escolarização não conseguem alfabetizar-se), alunos oriundos de outras localidades, que vem com realidades completamente diferentes das nossas escolas, ou seja, com aprendizagem defasada, alunos provenientes de ambientes com poucos estímulos. Desse modo, o município pretende investir na formação continuada de professores alfabetizadores e também na formação em educação especial visando a implementação de currículos diversificados que atendam a diversidade, além de, aquisição de recursos e equipamentos para diversificar o ensino aprendizagem, bem como, uso de tecnologias educacionais.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
5.1
Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, além do desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
_____________
Em andamento
5.2
Assegurar que cada unidade escolar tenha especificado no seu Projeto Político Pedagógico como deve ocorrer a avaliação institucional a fim de avaliar os diferentes fatores que influem no processo ensino aprendizagem, dentre eles o acompanhamento do desempenho da escola, verificando índices como: taxas de evasão, abandono, distorção entre idade e série e avaliações de aprendizagem.
_____________
Em andamento
5.3
Excluída (Formulário em anexo).
5.4
Viabilizar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos estabelecimentos de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
FUNDEB
Realizada/ Contínua
5.5
Apoiar a alfabetização de crianças indígenas, respeitando a cultura da comunidade e o uso da língua materna nos anos iniciais.
_____________
Realizada/ Contínua
5.6
Propiciar a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro, conforme legislação vigente.
_____________
Em andamento
5.7
Assegurar a formação inicial e continuada que valorize a trajetória profissional, oportunizando aos profissionais da educação condições necessárias para que eles desempenhem seu trabalho com competência e entusiasmo.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
5.8
Prever no calendário escolar momentos para discussão acerca dos resultados obtidos nas avaliações institucionais.
Em andamento
5.9
Estimular e apoiar a contextualização dos conteúdos do currículo com o cotidiano vivenciado pelos alunos, por meio de visitas, passeios e experiências nos arredores da escola e bairros vizinhos.
Recursos Livres
Realizada/ Contínua
5.10
Estimular a utilização de diferentes recursos pedagógicos em sala de aula, atendendo sempre que necessário as necessidades de cada escola para que esta possa realizar seus projetos.
FUNDEB
Recursos Livres
Realizada/
Contínua
5.11
Garantir a efetiva participação de um profissional de cada escola nas reuniões da Rede de Proteção à criança e ao adolescente, a fim de expor casos de alunos que podem estar em situações de risco e vulnerabilidade.
____________
Realizada/
Contínua
5.12
Criar e aplicar um programa municipal de avaliação de rendimento escolar a ser aplicado semestralmente com base na Matriz Curricular a ser construída pelo corpo pedagógico e docente do município.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
5.13
Assegurar a qualidade da merenda escolar, por meio de relatórios elaborados pelo(a) nutricionista que permita atestar as condições físicas/ estruturais da cozinha, higienização, acondicionamento dos alimentos e acompanhamento/aceitação do cardápio proposto na rede escolar municipal.
FUNDEB
Recursos Livres
PNAE
Realizada/
Contínua
5.14
Utilizar os indicadores de qualidade do Ensino Fundamental para analisar a educação dos Anos iniciais do Ensino Fundamental.
___________
Em andamento
META 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica
INDICADOR 6 A
Percentual de alunos da Educação Básica Pública em tempo integral
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
25%
Meta executada
3%
INDICADOR 6 B
Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
50%
Meta executada
-
Fontes: Secretaria de Assistência Social
Os dados apresentados não são nada favoráveis, tendo em vista que o município apresenta poucos recursos para implementar a educação em tempo integral. Assim sendo, os alunos atendidos são oriundos de famílias em situação de alta vulnerabilidade e participam de programas ofertados pela Secretaria de Assistência Social com oficinas de música, arte, teatro e outras. Desse modo, pode-se dizer que a realidade está aquém da concepção e função do Turno Integral.
A implantação efetiva e gradativa do turno integral na Rede Municipal de Ensino só será viável a partir de novos investimentos destinados para este fim, pois além da adequação dos espaços físicos implicará também na ampliação do quadro de recursos humanos.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
6.1
Atender prioritariamente em parceria com a Secretaria de Assistência Social, alunos em situação de alta vulnerabilidade em grupos de convivência por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando estender progressivamente o número de alunos atendidos, tanto nas escolas da sede quanto nas escolas do campo.
_____________
Realizada/ Contínua
6.2
Buscar parcerias com programas nacionais a fim de solicitar recursos para gradativamente atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica até o final deste plano, priorizando os alunos em situação de risco.
_____________
Em andamento
6.3
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
Recursos Livres
Realizada/ Contínua
6.4
Excluir, pois esta estratégia está expressa na estratégia 6.1
META 07: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
INDICADOR 7 A
Média do IDEB nos anos iniciais do Ensino Fundamental
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
5,2
5,5
5.7
6,0
Meta executada
5,4
INDICADOR 7 B
Média do IDEB nos anos finais do Ensino Fundamental
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
4,7
5,0
5,2
5,5
Meta executada
4,3
INDICADOR 7 C
Média do IDEB do Ensino Médio
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
4,3
4,7
5,0
5,2
Meta executada
Fonte: MEC/Inep, disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado/>.
A responsabilidade para o cumprimento dessa meta é compartilhada entre a Rede Estadual e Municipal. O que podemos constatar é que os anos iniciais superaram o IDEB projetado para 2015. Já nos anos finais do Ensino Fundamental ficou abaixo do índice projetado.
Em relação ao Ensino Médio não há resultados para o IDEB do Ensino Médio só das escolas do município. Em função do panorama educacional atual o Governo Federal está articulando uma Reforma no Ensino Médio, visando melhorar estes resultados.
Essa análise nos mostra que, conforme os anos de escolarização vão avançando, os resultados obtidos na aprendizagem vão decaindo, o que demanda esforços de todos os envolvidos para reverter essa situação.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
7.1
Estimular a formação dos professores e apoiar ações que possam melhorar a qualidade do ensino na Rede Municipal a fim de equiparar os índices de aprendizagem entre as escolas municipais.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
7.2
Excluir, por estar repetitiva.
7.3
Excluir, esta estratégia já esta expressa na META 4
7.4
Criar uma Matriz Curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental a fim de facilitar a continuidade da aprendizagem dos alunos que migram de escola dentro do município.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
7.5
Estimular a criação de projetos desenvolvidos em tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nas escolas, objetivando a melhoria da aprendizagem dos alunos.
_________
Realizada/ Contínua
7.6
Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do SAEB e do IDEB, relativo às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes.
_________
Realizada/ Contínua
7.7
Acompanhar os resultados dos exames aplicados pelo MEC nos anos finais das etapas da educação básica e apoiar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
_________
Em andamento
7.8
Promover e apoiar ações que incentivem a leitura, nas diferentes comunidades do município e realizar concurso público específico para bibliotecários.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
7.9
Proporcionar momentos semestrais para que cada instituição de ensino da Rede Municipal possa realizar a auto avaliação do seu sistema de ensino, buscando identificar as dimensões a serem fortalecidas, destacando a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos professores do Ensino Fundamental e o aprimoramento da gestão democrática.
__________
Em andamento
7.10
Promover a articulação dos programas da área da educação de âmbito nacional e local, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para melhoria da qualidade educacional.
______________
Em andamento
7.11
Construir em colaboração com gestores e professores um indicador da qualidade educacional do município com base no desempenho dos estudantes, considerando o perfil do corpo docente, do gestor, os recursos pedagógicos disponíveis e as condições de infraestrutura da escola.
______________
Em andamento
7.12
Ampliar ações de combate à violência, ao uso de drogas nas escolas em parceria com outras Secretarias, através do desenvolvimento de ações destinadas a capacitação de educadores para detecção de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de medidas adequadas de segurança que promovam a construção de cultura de paz no ambiente escolar.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
7.13
Excluir, por ser uma estratégia desnecessária, visto que, para alcançar as estratégias estabelecidas no PME, é preciso que estas estejam previstas no PAR e no PPA.
META 08: Colaborar para a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
INDICADOR 8 A
Escolaridade média da população entre 18 e 29 anos de idade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 B
Escolaridade média da população entre 18 e 29 anos de idade residente na área rural
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 C
Escolaridade média da população entre 18 e 29 anos de idade pertencente aos 25% mais pobres
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 D
Razão entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 18 e 29 anos
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 E
Percentual da população de 18 a 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 F
Percentual da população de 18 a 29 anos residente no campo com menos de 12 anos de escolaridade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 G
Percentual da população de 18 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres com menos de 12 anos de escolaridade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 8 H
Percentual da população de 18 a 29 anos negra com menos de 12 anos de escolaridade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo. Cabe ressaltar que esta meta se refere à população de 18 a 29 anos, ou seja, faixa escolar não obrigatória o que dificulta ainda mais o retorno e a permanência dos mesmos nos bancos escolares.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO:
REALIZADA/
NÃO INICIADA/
EM ANDAMENTO
8.1
Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
____________
Em andamento
8.2
Incentivar e apoiar o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência e buscando contribuir para a busca de solução dos mesmos na rede pública regular de ensino.
_____________
Em andamento
8.3
Promover a busca ativa de jovens e adultos fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.
FUNDEB
Recursos Livres
Em andamento
8.4
Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Médio com qualificação social e profissional aos segmentos sociais considerados que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, de forma articulada a estratégias diversificadas que assegurem a continuidade do processo de escolarização, a essas populações.
_____________
Em andamento
8.5
Possibilitar a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o mundo do trabalho, a inter-relação entre teoria e prática, abrangendo os eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura, de modo a adequar ao tempo e à organização do espaço pedagógico da escola.
_____________
Em andamento
8.6
Ampliar a oferta gratuita de Educação Profissional por intermédio de parcerias com as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, de forma concomitante ao ensino ofertado no sistema escolar público, para atendimento aos segmentos populacionais considerados.
_____________
Em andamento
8.7
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, a busca escolar ativa, assegurando o acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência na escola, bem como identificar causas de afastamentos e baixa frequência, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses alunos no sistema público regular de ensino.
_____________
Em andamento
8.8
Viabilizar o uso de tecnologias educacionais e de inovação das praticas pedagógicas, que assegurem a alfabetização, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista linguístico e que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos alunos, segundo as diversas abordagens metodológicas.
_____________
Em andamento
8.9
Apoiar experiências específicas de Educação do Campo e Indígena em função das etapas e modalidades da Educação Básica e da especificidade de seu corpo discente, adotando diferentes estratégias metodológicas.
_____________
Em andamento
8.10
EXCLUIR, pois não cabe ao município a produção de materiais didático-pedagógicos.
META 09: Colaborar para a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
INDICADOR 9 A
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 9 B
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
Não é possível constatar se houve evolução nos indicadores 9A e 9B, pois o último Censo Populacional do IBGE é de 2010 e não foi realizado outro para fazer comparativo.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
9.1
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
Recursos livres
Em andamento
9.2
Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
Recursos livres
Em andamento
9.3
Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.
______________
Em andamento
9.4
Apoiar e estimular, em parceria com as instituições de Ensino Superior, projetos inovadores nas áreas da educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes, realizando anualmente o levantamento e a avaliação das experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referências para os esforços nacionais, estaduais e municipais contra o analfabetismo.
______________
Em andamento
Em andamento
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
INDICADOR 10 A
Percentual de matrículas de EJA na forma integrada à Educação profissional
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
25%
Meta executada
0%
Fonte: Observatório dos Planos, disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/10-eja-integrada-a-educacao-profissional/indicadores>;
PNE em Movimento, disponível em: <http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php>; Censo Escolar INEP, disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>.
Não há até o presente momento, a nível Federal e Municipal, ações que possibilite a execução da meta. Serão necessárias articulações que visem o cumprimento desta meta.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
10.1
Instituir, em regime de colaboração, programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e médio, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
________________
Em andamento
10.2
Incentivar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
_______________
Em andamento
10.3
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos.
________________
Não iniciada
2019
10.4
Institucionalizar, em regime de colaboração, programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
________________
Não iniciada
2019
10.5
Incentivar e apoiar a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
________________
Não iniciada
2019
10.6
Incentivar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
________________
Não iniciada
2019
10.7
Implementar, em regime de colaboração, programa de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada com a educação profissional.
________________
Não iniciada
2019
10.8
Estimular a diversificação curricular do ensino médio para jovens e adultos, integrando a formação integral à preparação para o mundo do trabalho e promovendo a inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características de jovens e adultos por meio de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.
________________
Não iniciada
2019
META 11: Colaborar para o aumento das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
INDICADOR 11 A
Matriculas em educação profissional técnica de nível médio: número absoluto
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
INDICADOR 11 B
Matriculas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
Meta executada
Não há Educação profissional técnica no município.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
11.1
Estabelecer, a partir de 2018, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda de Ensino Técnico Profissionalizante no município.
______________
Em andamento
11.2
Incentivar e apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, de acordo com a demanda existente no município.
______________
Em andamento
11.3
Estimular a realização de projetos que visem a integração entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, sempre que necessário e viável.
_____________
Em andamento
11.4
Solicitar curso de formação de docentes - magistério – em nível médio, considerando que os futuros profissionais estarão em processo de preparação profissional já no ensino médio o que não acontece com outros cursos na área, que só poderão ser cursados após o ensino médio.
_______________
Em andamento
META 12: Fomentar e apoiar a elevação de matrículas no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
INDICADOR 12 A
Taxa bruta de matriculas na Educação Superior
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
50%
Meta executada
INDICADOR 12 B
Taxa liquida de escolarização ajustada na Educação Superior
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
33%
Meta executada
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2012; IBGE/Pnad, 2012;
PNE em Movimento, disponível em: <http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php>.
Devido à falta de dados do IBGE para ano de 2015, não temos como nos certificar se há um gradativo crescimento no número de novas matrículas no Ensino Superior no segmento público, dificultando um diagnóstico mais preciso sobre esta meta. Cabe salientar que em nosso Município não há oferta de Ensino Superior em Instituições Públicas.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
12.1
Estimular a matrícula na educação superior da população, assegurando o transporte escolar.
FUNDEB
PNATE
Salário Educação
Recursos livres
Realizada/ Contínua
12.2
Oferecer transporte escolar gratuito para que os estudantes do ensino médio do município possam participar de cursinhos preparatórios para vestibular nas cidades vizinhas que oferecem este tipo de ensino.
FUNDEB
PNATE
Salário Educação
Recursos livres
Realizada/ Contínua
12.3
Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como PROUNI, FIES nas escolas de ensino médio.
__________
Em andamento
12.4
Estimular a qualidade do ensino proporcionando condições de acesso ao ensino superior público.
_____________
Em andamento
META 13: Colaborar para a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
INDICADOR 13 A
Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
75%
Meta executada
90%
INDICADOR 13 B
Percentual de docentes com doutorado na Educação Superior
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
35%
Meta executada
Fonte: Inep/Censo da Educação Superior, disponível em: <http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse>.
Conforme análise dos dados acima, o nosso Estado já supera os índices estabelecidos na meta para 2024.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
13.1
Realizar, o dimensionamento da demanda de formação docente e intermediar a respectiva oferta junto às instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas nacionais e estaduais.
_____________
Em andamento
13.2
Excluir, por ser inviável para o município o pagamento de bolsas ao se implantar o piso salarial.
META 14: Colaborar para a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.
INDICADOR 14 A
Número de títulos de mestrado concedidos por ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
60.000
Meta executada
50.229
INDICADOR 14 B
Número de títulos de doutorado concedidos por ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
25.000
Meta executada
16.745
Fonte: CAPES, 2012; Geocapes, 2013;
MEC, disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=27011-ministro-apresenta-camara-13nov-pdf&Itemid=30192>;
CGEE, disponível em: <https://www.cgee.org.br/web/rhcti/mestres-e-doutores-2015>.
De acordo com os dados analisados observa-se uma crescente elevação a nível nacional de títulos.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
14.1
Incentivar a formação de mestres e doutores no município.
____________
Realizada/ Contínua
14.2
Excluir, por ser inviável para o município o financiamento de bolsas em nível de mestrado e doutorado.
META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
INDICADOR 15 A
Proporção de docentes com formação supeior compatível com a área de conhecimento que lecionam na Educação básica
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
95%
Fonte: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Departamento Pessoal do Município de Turvo – PR;
Os dados nos mostram que, ainda precisamos avançar em relação à formação dos profissionais. As realidades são bem variadas, de acordo com cada rede e com o que estabelece cada plano de Plano de Carreira.
A Rede Municipal de Turvo, de acordo com a LDB, ainda considera como nível de ingresso o Magistério para atuar na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Mesmo com 95% do seu quadro de professores com Pós-graduação Lato Sensu, nem sempre a formação superior do profissional é de acordo com a sua atuação( Educação Infantil, Séries Iniciais), pois esta ainda não é uma exigência para mudança de Nível. A garantia da formação na área de atuação acontece com os professores das áreas, que são admitidos apenas por concurso e este exige nível superior na área de atuação.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
15.1
Consolidar e ampliar parcerias com as instituições, a fim de oferecer formação inicial e continuada para docentes e não docentes de acordo com a necessidade observada na rede.
_________
Em andamento
15.2
Proporcionar em parceria com Instituições de Ensino Superior a oferta do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) .
__________
Em andamento
15.3
Ofertar aos docentes, conforme sua área de atuação e formação, cursos de formação complementar.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
15.4
Excluir, pois esta estratégia já está expressa na 5.6.
15.5
Organizar grupos de estudo, em parceria com os cursos de formação inicial e continuada das Instituições de Ensino Superior, com os profissionais da educação para a formação de núcleos educacionais, a fim de fomentar a discussão sobre o processo pedagógico, as condições necessárias para produção de materiais pedagógicos e tecnologias educacionais.
______________
Em andamento
META 16: Incentivar a formação em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
INDICADOR 16 A
Percentual de professores da Educação Básica com pós graduação lato sensu ou stricto sensu
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
50%
Meta executada
95%
Fonte: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Departamento Pessoal do Município de Turvo – PR;
A meta quanto ao percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu já foi atingida em nosso município.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
16.1
Garantir até o final da vigência do plano haja no quadro do magistério municipal, professores habilitados e em número suficiente, via concurso público para atendimento a todos os alunos da Rede Municipal, salvo os cargos efetivos que atuam em funções diferenciadas a seu cargo, e assegurar que todos os professores em exercício estejam em conformidade com a Lei.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
16.2
Excluir, pois esta estratégia esta expressa na 1.11 e na 2.9
16.3
Estimular os professores na busca por formação na área da tecnologia, tendo em vista, que esta formação se faz necessária ao ensino atual, garantindo a formação continuada a todos os professores da rede na área de tecnologia com ênfase em recursos pedagógicos.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
16.4
Ampliar o uso da tecnologia na sala de aula, como recurso didático, num prazo de dois anos.
_____________
Em andamento
16.5
Excluir, pois esta estratégia esta expressa na 1.11 e na 2.9
16.6
Criar um portal eletrônico a Secretaria de Educação a fim de publicar as boas ideias, subsidiar a atuação dos professores, disponibilizando materiais, fóruns de discussão, até dois anos de vigência do PME.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
16.7
Incentivar a busca por formação específica, facilitando e apoiando a oferta no município por instituições particulares de qualidade.
____________
Em andamento
16.8
Construir na Secretaria de Educação um rico acervo de livros e materiais de incentivo a cultura e ao conhecimento por parte do corpo docente municipal por meio de empréstimo pessoal.
FUNDEB
Recursos livres
16.9
Excluir, por ser inviável para o município com o pagamento do piso salarial.
16.10
Assegurar a continuidade dos cursos na área de Educação Especial ofertados pelo Centro de Apoio Pedagógico de Francisco Beltrão, principalmente nas áreas de deficiência visual.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
META 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
INDICADOR 17 A
Razão entre o salário de professores da Educação Básica da rede pública (não federal) e o salário médio de não professores com escolaridade equivalente
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
100%
Meta executada
75%
Fonte: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Departamento Pessoal do Município de Turvo – PR;
A avaliação dessa meta é muito vaga, pois os valores dos salários dos professores são variados mesmo na área pública, onde o Piso Salarial Profissional deveria ser a referência, porém, até o presente momento não foi implementado no plano de carreira do Quadro Próprio do Magistério, estando em fase de estudos para em breve ser implementado. Mais variado ainda é o salário de não professores, com escolaridade equivalente, pois recebem de acordo com o cargo que ocupam o que gera uma grande diferença salarial.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
17.1
Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse, para todos os profissionais do Quadro Próprio do Magistério da Rede Municipal de Ensino, conforme a Lei 11. 738/2008, ampliando a hora-atividade de 20% para 33% gradativamente no município.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
17.2
Readequar a tabela salarial do Quadro próprio do magistério, como incentivo financeiro e valorização profissional.
___________
Em andamento
17.3
Buscar junto ao Fundo de previdência as medidas cabíveis para a inclusão do cargo de pedagogo na aposentadoria especial (25 anos de contribuição e 50 anos de idade para mulher e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para homem), com base na Lei nº11.306/2006.
___________
Não iniciada
2018
17.4
Solicitar junto a Comissão de Plano de Carreira e remuneração nomeada no presente ano, o repasse para os profissionais do Quadro Próprio do Magistério, as decisões tomadas quanto as questões salariais.
_____________
Em andamento
17.5
Seguir a legislação vigente que garante que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
17.6
Excluir, pois a estratégia esta expressa na 18.1
_____________
17.7
Excluir, pois não é apenas a questão financeira que vai melhorar a qualidade do ensino na rede pública.
_____________
17.8
Excluir, pois esta estratégia já esta expressa na 17.5
_____________
17.9
Excluir, pois esta estratégia já esta expressa na 17.5
_____________
17.10
17.10 – Excluída (Formulário em anexo).
_____________
META 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).
INDICADOR 18 A
Existência de Plano de Carreira para os profissionais da Educação Básica Pública do sistema de ensino
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
x
Meta executada
SIM
SIM
SIM
INDICADOR 18 B
Plano de Carreira com piso salarial nacional profissional como referência
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
x
Meta executada
NÃO
NÃO
NÃO
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
O Município de Turvo possui Plano de Carreira para o Quadro Próprio do Magistério. A última adequação do mesmo aconteceu em 2013. Em 2017 foi criada a Comissão Permanente para reestruturação do Plano de Carreira. Esta será responsável pelos estudos, discussões e proposições das alterações do mesmo. O Plano de Carreira não tem Piso Salarial Nacional Profissional como referência. Os últimos reajustes concedidos aos professores não acompanharam a evolução do Piso Salarial Profissional Nacional.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
18.1
Fazer as adequações necessárias como garantir número adequado de alunos por turma de acordo com a legislação vigente e rever artigo sobre gratificações previsto no Estatuto do Magistério a fim de equiparar o piso salarial de acordo com a Lei 11.738, onde consta que o piso salarial deve estar em conformidade com a quantidade de horas trabalhadas.
FUNDEB
Recursos livres
Programada para 2018
18.2
Ampliar a Licença-maternidade de 120 dias para 180 dias, fazendo a alteração da Lei do Fundo de Previdência, no prazo do ano vigente.
__________
Realizada
18.3
Excluir, por ficar inviável pro município ao implantar o piso, tendo em vista que a maioria dos professores do Quadro próprio do Magistério possuem mais de uma pós graduação.
18.4
Assegurar que o quadro próprio do Magistério tenha assegurado número suficiente de docentes de acordo com a necessidade.
FUNDEB
Recursos livres
Realizada/ Contínua
18.5
Excluir, por já existir a Comissão de Plano de Carreira e Remuneração.
18.6
Reduzir para dois anos o tempo na direção escolar, podendo haver uma reeleição após este período.
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Em andamento
18.7
Garantir que cada CMEI tenha um pedagogo concursado com 40 horas em seu quadro de funcionários e que as escolas possam contar com um pedagogo 40 horas a cada 180 alunos.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
18.8
Excluir, pois a estratégia refere-se à mesma temática da 18.9: contratação de mais profissionais pedagogos por escola.
18.9
Excluir, pois a estratégia refere-se à mesma temática da 18.9: contratação de mais profissionais pedagogos por escola.
18.10
Excluir, pois a estratégia refere-se à mesma temática da 18.9: contratação de mais profissionais pedagogos por escola.
18.11
Acrescentar no Estatuto do Magistério o direito à licença-prêmio de 90(noventa) dias a cada 5 anos, já prevista na Lei 17/2015 Estatuto do Servidor.
___________
Em andamento
18.12
Excluir, pois se tratando de órgão público, não é viável favorecer apenas os funcionários da educação com tal benefício.
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).
INDICADOR 19 A
Efetivação da Gestão Democrática da Educação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
x
50%
Meta executada
SIM
SIM
SIM
Fonte: o Autor.
A Lei da Gestão Democrática na rede municipal, acontece de maneira parcial, onde acontecem eleições para diretores que constroem coletivamente a proposta pedagógica das escolas contando com a participação de toda comunidade escolar. As escolas também já estão estruturadas para a efetivação dos Conselhos Escolares instituídos por lei. As demais estruturas necessárias serão adequadas de acordo com o que estabelecer a Lei.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
19.1
Implantar, num prazo de dois anos, Conselhos Escolares nas instituições de Educação Infantil para promover a gestão democrática do ensino público a partir da participação efetiva dos pais na gestão.
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Não iniciada
2019
19.2
Acompanhar e fortalecer o Conselho do FUNDEB, a fim de garantir a sua efetividade.
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Realizada/ Concluída
19.3
Assegurar condições, durante a vigência do plano, para a efetivação da gestão democrática nas escolas da rede municipal, promovendo o fortalecimento do conselho do FUNDEB, a criação do Conselho Municipal de Educação e a formação dos Conselhos Escolares considerando a descentralização de recursos e ampliação dos mecanismos de autonomia financeira e administrativa, a participação de comunidade escolar na elaboração da PPP e transparência das ações efetuadas nas escolas.
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Em andamento
19.4
Construir mecanismos de avaliação interna e externa para a educação básica em parceria com a secretaria municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, com a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a escola nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes curriculares nacionais em cada etapa e modalidade.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
19.5
Promover a formação dos gestores, conselhos escolares, visando a implementação e qualificação da Gestão Democrática.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
19.6
Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do FUNDEB e demais conselhos municipais, disponibilizando, espaço físico adequado, equipamentos, meio de transporte, entre outros, facilitando e incentivando o trabalho dos mesmos.
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Em andamento
19.7
Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o fórum municipal de educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
19.8
Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas estaduais promovendo a integração com os conselhos escolares.
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Em andamento
19.9
Ecluir, pois a estratégia está expressa na 19.5
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Em andamento
19.10
Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na construção do PPP das escolas, criando mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste documento, para reorganização.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
19.11
Excluir, pois não condiz com a meta.
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19.12
Criar o Conselho da Educação
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Em andamento
META 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. (Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional).
INDICADOR 20 A
Investimento público em Educação Pública – Produto Interno Bruto
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
x
Meta executada
SIM
SIM
SIM
INDICADOR 20 B
Investimentos em Educação Pública Municipal
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Meta prevista
x
Meta executada
NÃO
NÃO
NÃO
Fonte: o Autor.
Nº
DESCRIÇÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSO: REALIZADA/ NÃO INICIADA/ EM ANDAMENTO
20.1
Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas e portais eletrônicos de transparência entre outros.
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Em andamento
20.2
Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e verbas.
FUNDEB
Recursos livres
Em andamento
20.3
Elaborar no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre os entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do município, com objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional.
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Em andamento
20.4
Aperfeiçoar e ampliar mecanismos de acompanhamento da arrecadação, possibilitando que os conselhos municipais de educação que serão criados no decorrer da vigência deste plano, possam exercer sua função de fiscalização e de controle social na aplicação adequada dos recursos destinados à educação.
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Em andamento
20.5
Ampliar investimentos para poder atingir as metas do plano Nacional de educação no prazo estabelecido.
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Em andamento
20.6
Implementar o “Custo Aluno Inicial” e “Custo Aluno Qualidade” como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao ensino.
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Em andamento
Relatório anual de Monitoramento do PME
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante das metas aqui apresentadas e avaliadas através de dados e constatações via fontes fidedignas, é possível apontar algumas análises necessárias para este registro. Uma delas diz respeito à questão orçamentária. No contexto histórico de construção do Plano, a realidade econômica do país apresentava uma condição favorável quanto a investimentos significativos no campo da educação. Porém, a realidade vivida no contexto social, político e econômico do país durante o período acima analisado, passou por inúmeras crises financeiras e institucionais que fizeram com que os investimentos em Educação fossem revistos e repensados, exigindo mudanças drásticas na concretização de inúmeras metas do Plano. Tal quadro por si só se justifica a não realização de algumas metas que, infelizmente, ficarão no papel.
Outro aspecto que aqui cabe ressaltar refere-se à questão das articulações institucionais muitas vezes pontuadas pelo Plano. Tais articulações não se concretizaram, causando um atraso considerável na evolução e não execução das metas. É urgente um trabalho interinstitucional a fim de acontecer um diálogo conciso entre as várias instancias, a fim de garantir a execução de parte do plano e, com isso, promover avanços significativos e quantificáveis na área educativa.
Quanto aos dados aqui utilizados para desenhar os avanços das metas, é importante frisar que são carentes de maiores fontes confiáveis e atuais. Diversos dados necessários para uma boa análise do quadro educacional ficaram por serem realizadas, pois não existem informações estatísticas sólidas e de fácil acesso que permitam um olhar sobre a realidade atual e seu progresso quanto o período de vigência do Plano.
Por fim, é importante registrar que, como o Plano Municipal de Educação é um Plano territorial, algumas metas não são de competência municipal. Outras, são compartilhadas com outras esferas. Isto dificulta a gerência e o cumprimento das metas, uma vez que não se pode haver uma interferência direta nas demais autarquias. Cabe destacar aqui, novamente, a necessidade de uma metodologia concisa de articulações institucional entre os diversos níveis administrativos: municipal, estadual, federal e iniciativa privada.